Apelação Cível 5019460-23.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 302.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR

CPF·Representa: Autor

ANDREA FALCAO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Autor

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR 035971·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR

CPF·Representa: Autor

ANDREA FALCAO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Autor

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR 035971·CPF·Representa: Réu

ADRIELLE BELANI ESTEVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:37

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 17:52

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:39

22/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:37

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 10:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

23/06/2022, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/05/2022, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 09:07

Juntada de Petição

16/05/2022, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 404

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

18/04/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:32

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 598

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2020, 20:54

Distribuído por prevenção - Número: 50253939120174040000/TRF4

09/09/2020, 13:12

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35