Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004132-69.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

R$ 24.050,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

OLCINEI HERNANDES SAMPAIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FONTANA STEINMETZ

OAB/RS 100240·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BORTOLINI SANTOS

OAB/RS 105432·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ORTACIO

OAB/RS 084915·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE

OAB/RS 072438·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CASSEL MARTINS

OAB/RS 064232·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LETICIA FONTANA STEINMETZ

OAB/RS 100240·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BORTOLINI SANTOS

OAB/RS 105432·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ORTACIO

OAB/RS 084915·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE

OAB/RS 072438·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CASSEL MARTINS

OAB/RS 064232·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

06/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162421-33.2022.4.04.9666/TRF (DEPIZZOL ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162420-48.2022.4.04.9666/TRF (OLCINEI HERNANDES SAMPAIO)

29/08/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060009 processada no TRF4 com o no. 51624204820224049666/TRF (OLCINEI HERNANDES SAMPAIO)

31/07/2022, 09:46

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 20:13

13/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

06/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162421-33.2022.4.04.9666/TRF (DEPIZZOL ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162420-48.2022.4.04.9666/TRF (OLCINEI HERNANDES SAMPAIO)

29/08/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060009 processada no TRF4 com o no. 51624204820224049666/TRF (OLCINEI HERNANDES SAMPAIO)

31/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060009 processada no TRF4 com o no. 51624204820224049666/TRF (DEPIZZOL ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060009 processada no TRF4 com o no. 51624213320224049666/TRF (DEPIZZOL ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060009

29/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/07/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

22/07/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060009

21/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 11:25

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 20:13

Determinada a intimação

12/07/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/07/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 16:13

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2022, 14:28

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2022, 22:46

Juntada de Petição

14/04/2022, 09:34

Transitado em Julgado

13/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSGVT02

13/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/04/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OLCINEI HERNANDES SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA FONTANA STEINMETZ (OAB RS100240) ADVOGADO: CAROLINE BORTOLINI SANTOS (OAB RS105432) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ORTACIO (OAB RS084915) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE (OAB RS072438) ADVOGADO: FRANCISCO CASSEL MARTINS (OAB RS064232) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004132-69.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 1283) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1283

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2021, 16:27

Conclusos para decisão com Petição

09/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/11/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:23

Despacho

27/09/2021, 14:26

Conclusos para decisão com Petição

22/09/2021, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/09/2021, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 16:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/08/2021, 16:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/07/2021, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

02/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/07/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/06/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2021, 15:25

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 20:13

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 13:42

Juntada de Petição

30/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/03/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2021, 12:11

Despacho

25/03/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 12:19

Juntada de Petição

22/01/2021, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/11/2020, 13:00

Juntado(a)

05/11/2020, 12:56

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 04/11/2020 14:30. Refer. Evento 34

05/11/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 12:11

Intimado em Secretaria

28/10/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

27/10/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2020, 16:09

Juntada de certidão

15/10/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2020, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2020, 23:49

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 04/11/2020 14:30

14/10/2020, 13:19

Despacho

13/10/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/10/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 13:42

Determinada a intimação

22/09/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 12:25

Juntada de Petição

17/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/09/2020, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/09/2020, 22:48

Despacho

31/08/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:19

Determinada a intimação

28/05/2020, 17:19

Juntado(a)

04/05/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 18:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN01F para RSGVT02S)

01/05/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 17:50

CÁLCULOS JUDICIAIS

•10/05/2022, 17:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 09:34

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:51

SENTENÇA

•05/05/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 20:46

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 17:50

CÁLCULOS JUDICIAIS

•10/05/2022, 17:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 09:34

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:51

SENTENÇA

•05/05/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 17:19