Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022542-17.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 33.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MIRIAM CAZAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDIARA MACIEL PEREIRA

OAB/RS 065408·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/10/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/10/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165444-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165443-02.2022.4.04.9666/TRF (CAVALHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165442-17.2022.4.04.9666/TRF (MIRIAM CAZAO)

26/09/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057508 processada no TRF4 com o no. 51654421720224049666/TRF (MIRIAM CAZAO)

07/08/2022, 09:45

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/10/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

21/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/10/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165444-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165443-02.2022.4.04.9666/TRF (CAVALHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165442-17.2022.4.04.9666/TRF (MIRIAM CAZAO)

26/09/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057508 processada no TRF4 com o no. 51654421720224049666/TRF (MIRIAM CAZAO)

07/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057508 processada no TRF4 com o no. 51654421720224049666/TRF (CAVALHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057508 processada no TRF4 com o no. 51654430220224049666/TRF (CAVALHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057508 processada no TRF4 com o no. 51654448420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

07/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057508

01/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 21:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057508

12/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 18:38

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2022, 18:38

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA18

28/04/2022, 17:07

Transitado em Julgado

28/04/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/04/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/04/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MIRIAM CAZAO (AUTOR) ADVOGADO: ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5022542-17.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1611) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1611

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/11/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 11:58

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 14:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 850

19/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/09/2021, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

14/09/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/08/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

23/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2021, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2021, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

13/07/2021, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA18F)

28/04/2021, 14:21

Despacho

27/04/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 14:40

Juntada de Petição

10/04/2021, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2021, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/02/2021, 23:59

Determinada a citação

03/02/2021, 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2021, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 09:53

Juntada de Petição

18/01/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/01/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/01/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/01/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 09:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/11/2020, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM CAZAO <br/> Data: 14/12/2020 às 08:50. <br/> Local: Consultório Dra SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR - Rua: Prof. Annes Dias 154/404, Centro Histórico - Porto Alegre/RS Tel: 3212-9841 <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

17/11/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA18F para RSPOA26S)

19/07/2020, 22:17

Despacho

17/07/2020, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 10:52

Juntado(a)

17/07/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2020, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/04/2020, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2020, 00:52

Despacho

27/04/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/04/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 01:00

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:58

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2021, 15:09

SENTENÇA

•13/07/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 18:26

OUTROS

•30/03/2020, 01:00