Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003678-38.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 21.945,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª UAA em São Leopoldo
Partes do Processo
ISADORA DIAS DA MAIA
CPF
045.***.***-47
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Autor
CLEONICE APARECIDA DIAS
CPF
050.***.***-62
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS
OAB/RS 090949
·
CPF
837.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
GIOVANNE GATELLI BAZANA
OAB/RS 080680
·
CPF
005.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO FINGER VIECELLI
OAB/RS 074254
·
CPF
003.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)
29/05/2024, 15:51
Baixa Definitiva
18/10/2022, 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
18/10/2022, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
24/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/09/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
31/08/2022, 15:39
Decisão interlocutória
31/08/2022, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/08/2022, 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 13:50
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)
29/05/2024, 15:51
Baixa Definitiva
18/10/2022, 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
18/10/2022, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
24/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/09/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
31/08/2022, 15:39
Decisão interlocutória
31/08/2022, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/08/2022, 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 13:50
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 13:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158902-50.2022.4.04.9666/TRF (ISADORA DIAS DA MAIA)
29/08/2022, 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158903-35.2022.4.04.9666/TRF (LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS)
29/08/2022, 13:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2022, 12:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052962 processada no TRF4 com o no. 51589025020224049666/TRF (ISADORA DIAS DA MAIA)
30/07/2022, 09:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052962 processada no TRF4 com o no. 51589033520224049666/TRF (LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS)
30/07/2022, 09:49
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052962
05/07/2022, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/07/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/07/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/06/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
30/06/2022, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/06/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/06/2022, 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/06/2022, 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2022, 15:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052962
28/06/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2022, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/06/2022, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/06/2022, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/06/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/06/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/06/2022, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/06/2022, 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
22/06/2022, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 11:35
Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA04
22/06/2022, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/05/2022, 20:46
Remetidos os Autos - RSSLEUA04 -> RSPOANCJ
27/05/2022, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2022, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 13:46
Decisão interlocutória
27/04/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022, 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/04/2022, 18:18
Transitado em Julgado
26/04/2022, 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSLEUA04
26/04/2022, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/04/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2022, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/04/2022, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2022, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2022, 21:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/04/2022, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2022, 14:20
Sentença confirmada - por unanimidade
08/04/2022, 14:54
Juntada de Petição
29/03/2022, 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>
23/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ISADORA DIAS DA MAIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949) ADVOGADO: GIOVANNE GATELLI BAZANA (OAB RS080680) ADVOGADO: BRUNO FINGER VIECELLI (OAB RS074254) RECORRIDO: CLEONICE APARECIDA DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNE GATELLI BAZANA (OAB RS080680) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003678-38.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 1617) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA
23/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1617
22/03/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/03/2022, 12:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/02/2022, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/02/2022, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2022, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/02/2022, 19:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C
07/02/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
04/02/2022, 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/02/2022, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/12/2021, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/12/2021, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/12/2021, 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
07/12/2021, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43
02/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/11/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2021, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 12:36
Julgado procedente o pedido
21/11/2021, 09:12
Conclusos para julgamento
21/06/2021, 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2021, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2021, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2021, 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
15/06/2021, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/05/2021, 18:51
Juntada de Petição
04/05/2021, 01:23
Juntada de Petição
04/05/2021, 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/05/2021, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
24/04/2021, 13:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2021, 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
25/03/2021, 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
14/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/03/2021, 16:55
Ato ordinatório praticado
04/03/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 16:52
Juntada de Petição
09/02/2021, 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
09/02/2021, 10:37
Juntada de Petição
22/01/2021, 15:43
Juntada de Petição
22/01/2021, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/12/2020, 23:59
Determinada a intimação
13/12/2020, 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2020, 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2020, 06:56
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2020, 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2020 17:32:58)
10/12/2020, 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2020 17:32:58)
10/12/2020, 17:33
Juntado(a)
10/12/2020, 17:32
Juntado(a)
25/11/2020, 15:56
Distribuído por sorteio
25/11/2020, 11:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2022, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
29/08/2022, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2022, 13:46
ACÓRDÃO
•
11/04/2022, 14:20
EXTRATO DE ATA
•
08/04/2022, 14:54
SENTENÇA
•
21/11/2021, 09:12
ATO ORDINATÓRIO
•
04/03/2021, 16:52
OUTROS
•
09/02/2021, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2020, 06:56