Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002667-15.2017.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.291,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

VALERIO TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ARCINDO TRENTIN

OAB/RS 051753·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GIRARDELO TRENTIN

OAB/RS 103165·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229450-03.2022.4.04.9666/TRF (VALERIO TAVARES)

23/11/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088916 processada no TRF4 com o no. 52294500320224049666/TRF (VALERIO TAVARES)

29/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088916

28/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 18:18

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:26

25/11/2022, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229450-03.2022.4.04.9666/TRF (VALERIO TAVARES)

23/11/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088916 processada no TRF4 com o no. 52294500320224049666/TRF (VALERIO TAVARES)

29/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088916

28/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088916

25/10/2022, 18:18

Juntada de Petição

20/10/2022, 11:12

Despacho

14/10/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2022, 23:59

Despacho

11/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/07/2022, 18:17

Juntada de Petição

13/07/2022, 17:27

Baixa Definitiva

11/07/2022, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/05/2022, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSERE02

29/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado

29/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALERIO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA GIRARDELO TRENTIN (OAB RS103165) ADVOGADO: ARCINDO TRENTIN (OAB RS051753) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: VITOR DEMOLINER JUNIOR PERITO: DIEGO D AGOSTINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002667-15.2017.4.04.7117/RS (Pauta: 1670) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1670

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Juntada de Petição

22/03/2022, 11:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 16:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/05/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/05/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/05/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/05/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/05/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/05/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2018, 16:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/05/2018, 14:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/05/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/05/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/05/2018, 17:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

04/05/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/05/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/04/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2018, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2018, 16:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/03/2018, 16:02

Autos com Juiz para Sentença

22/03/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/03/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2018, 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/03/2018, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2018, 11:02

Lavrada Certidão

21/02/2018, 12:03

Intimação em Secretaria

21/02/2018, 12:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 12:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2018, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2017, 16:01

Juntada de Petição

04/12/2017, 12:15

Lavrada Certidão

01/12/2017, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

29/11/2017, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/11/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/11/2017, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 19:08

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2017, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/09/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 14:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/08/2017, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2017, 10:43

Juntada de Petição

01/08/2017, 17:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/07/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/07/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/07/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/07/2017, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2017, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 17:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2017, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2017, 14:11

Juntada de Petição

29/06/2017, 11:39

Ato Ordinatório

26/06/2017, 14:40

Juntado(a)

23/06/2017, 17:06

Juntada de Petição

20/06/2017, 16:40

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

PETIÇÃO

•22/03/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 14:16

DECISÃO STJ/STF

•03/04/2018, 10:04

SENTENÇA

•22/03/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 14:40