Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004646-76.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

TEOFILA PASTERNACK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/07/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

30/06/2022, 16:47

Juntada de Petição

30/06/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105503-09.2022.4.04.9666/TRF (JAIR ANTUNES DE ALMEIDA)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105504-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105502-24.2022.4.04.9666/TRF (TEOFILA PASTERNACK)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041314 processada no TRF4 com o no. 51055022420224049666/TRF (TEOFILA PASTERNACK)

31/05/2022, 09:56

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/07/2022, 09:11

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

30/06/2022, 16:47

Juntada de Petição

30/06/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105503-09.2022.4.04.9666/TRF (JAIR ANTUNES DE ALMEIDA)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105504-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105502-24.2022.4.04.9666/TRF (TEOFILA PASTERNACK)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041314 processada no TRF4 com o no. 51055022420224049666/TRF (TEOFILA PASTERNACK)

31/05/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041314 processada no TRF4 com o no. 51055022420224049666/TRF (JAIR ANTUNES DE ALMEIDA)

31/05/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041314 processada no TRF4 com o no. 51055030920224049666/TRF (JAIR ANTUNES DE ALMEIDA)

31/05/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041314 processada no TRF4 com o no. 51055049120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/05/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710041314

27/05/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/05/2022, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710041314

20/05/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 08:38

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 10:45

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSRO01

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TEOFILA PASTERNACK (AUTOR) ADVOGADO: JAIR ANTUNES DE ALMEIDA (OAB RS095006) PERITO: MARISA APARECIDA WELKE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004646-76.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 1667) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1667

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/01/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/01/2022, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

14/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2021, 15:14

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/10/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2021, 12:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSROPERF para RSSRO01S)

29/09/2021, 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/09/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:36

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021, 18:36

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSRO01S para RSSROPERF)

13/09/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/08/2021, 11:00

Determinada a intimação

11/08/2021, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 10:49

Juntada de Petição

10/08/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/08/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/08/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 10:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2022, 22:22

SENTENÇA

•16/11/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 11:00