Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001253-88.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.220,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

NEIVA MARILAINE ROHDE MARTINS

CPF

Autor

JESSE ALBERTO ROHDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:46

Despacho

12/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:58

Juntada de Petição

10/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

04/08/2022, 12:50

Juntada de Petição

04/08/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126441-25.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126439-55.2022.4.04.9666/TRF (JESSE ALBERTO ROHDE)

27/07/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126440-40.2022.4.04.9666/TRF (GUILHERME HOMMERDING ALT)

27/07/2022, 11:52

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:21

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:46

Despacho

12/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:58

Juntada de Petição

10/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

04/08/2022, 12:50

Juntada de Petição

04/08/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126441-25.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126439-55.2022.4.04.9666/TRF (JESSE ALBERTO ROHDE)

27/07/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126440-40.2022.4.04.9666/TRF (GUILHERME HOMMERDING ALT)

27/07/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041470 processada no TRF4 com o no. 51264395520224049666/TRF (JESSE ALBERTO ROHDE)

28/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041470 processada no TRF4 com o no. 51264395520224049666/TRF (GUILHERME HOMMERDING ALT)

28/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041470 processada no TRF4 com o no. 51264404020224049666/TRF (GUILHERME HOMMERDING ALT)

28/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041470 processada no TRF4 com o no. 51264412520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710041470

27/06/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/05/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/05/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/05/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/05/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710041470

20/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 15:15

Juntada de Petição

16/05/2022, 12:39

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSRGR03

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/05/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NEIVA MARILAINE ROHDE MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME HOMMERDING ALT (OAB RS053288) RECORRIDO: JESSE ALBERTO ROHDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME HOMMERDING ALT (OAB RS053288) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCILENE VALADAO DA ROSA SANCHES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001253-88.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 1707) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1707

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

25/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/11/2021, 15:28

Juntada de Petição

25/11/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

08/11/2021, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

13/10/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 13:04

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 11:32

Juntada de Petição

16/09/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

26/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2021, 11:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/07/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/06/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/06/2021, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/05/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2021, 08:25

Juntada de Petição

24/05/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

16/05/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 21:04

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:55

Despacho

13/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2021, 14:58

Indeferido o pedido

30/04/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 14:19

Juntada de Petição

30/04/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2021, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 21:09

Determinada a citação

29/03/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/03/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 09:46

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2021, 15:28

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•25/11/2021, 15:00

SENTENÇA

•13/10/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 21:09