Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000126-49.2021.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Alegrete

Partes do Processo

ANAURIDES COSTA LEAL

CPF

Autor

ELIZETE SOUZA LEAL

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO COSTA LEAL

CPF

Autor

ADALBERTO COSTA LEAL

CPF

Autor

OSMAR COSTA LEAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA

OAB/RS 084185·CPF·Representa: Autor

JO ELLEN SILVA DA LUZ

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ANAURIDES COSTA LEAL

CPF

Autor

ELIZETE SOUZA LEAL

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO COSTA LEAL

CPF

Autor

ADALBERTO COSTA LEAL

CPF

Autor

OSMAR COSTA LEAL

CPF

Autor

ADAIR COSTA LEAL

CPF

Autor

JAIR COSTA LEAL

CPF

Autor

VALDOMIRO COSTA LEAL

CPF

Autor

RENATA DOS SANTOS LEAL

CPF

Autor

RAFAELA DOS SANTOS LEAL

CPF

Autor

JAQUELINE LEAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

JANAINE LEAL DE ALMEIDA MORAIS

CPF

Autor

JOCEANE LEAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA RITA COSTA LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:56

Baixa Definitiva

07/11/2023, 00:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318 e 319

28/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318 e 319

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Todas as movimentações(324)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:56

Baixa Definitiva

07/11/2023, 00:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318 e 319

28/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318 e 319

20/10/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

10/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

10/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/10/2023, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

05/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2023, 22:35

Decisão interlocutória

18/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293

21/08/2023, 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292

21/08/2023, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293

18/08/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292

18/08/2023, 15:55

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

18/08/2023, 14:18

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

18/08/2023, 14:18

Decisão interlocutória

08/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

28/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274 e 275

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274 e 275

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100147-96.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100144-44.2023.4.04.9666/TRF (JANAINE LEAL DE ALMEIDA MORAIS)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100145-29.2023.4.04.9666/TRF (JOCEANE LEAL DE ALMEIDA)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100146-14.2023.4.04.9666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100141-89.2023.4.04.9666/TRF (OSMAR COSTA LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100142-74.2023.4.04.9666/TRF (VALDOMIRO COSTA LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100143-59.2023.4.04.9666/TRF (RAFAELA DOS SANTOS LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100139-22.2023.4.04.9666/TRF (JAIR COSTA LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100140-07.2023.4.04.9666/TRF (LUIZ ALBERTO COSTA LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100136-67.2023.4.04.9666/TRF (ADALBERTO COSTA LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100137-52.2023.4.04.9666/TRF (ANA RITA COSTA LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100138-37.2023.4.04.9666/TRF (ELIZETE SOUZA LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100134-97.2023.4.04.9666/TRF (RENATA DOS SANTOS LEAL)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100135-82.2023.4.04.9666/TRF (JAQUELINE LEAL DE ALMEIDA)

22/06/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5100133-15.2023.4.04.9666/TRF (ADAIR COSTA LEAL)

22/06/2023, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001452920234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001461420234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001479620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001444420234049666/TRF (JANAINE LEAL DE ALMEIDA MORAIS)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001444420234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001452920234049666/TRF (JOCEANE LEAL DE ALMEIDA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001427420234049666/TRF (VALDOMIRO COSTA LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001427420234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001435920234049666/TRF (RAFAELA DOS SANTOS LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001435920234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001400720234049666/TRF (LUIZ ALBERTO COSTA LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001400720234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001418920234049666/TRF (OSMAR COSTA LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001418920234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001383720234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001392220234049666/TRF (JAIR COSTA LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001392220234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001375220234049666/TRF (ANA RITA COSTA LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001375220234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001383720234049666/TRF (ELIZETE SOUZA LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001349720234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001358220234049666/TRF (JAQUELINE LEAL DE ALMEIDA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001358220234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001366720234049666/TRF (ADALBERTO COSTA LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001366720234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001331520234049666/TRF (ADAIR COSTA LEAL)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001331520234049666/TRF (MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029954 processada no TRF4 com o no. 51001349720234049666/TRF (RENATA DOS SANTOS LEAL)

01/06/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710029954

30/05/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

06/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/04/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 183, 182, 184, 185, 190, 191, 186, 194, 188, 187 e 189

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/04/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/04/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/04/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

20/04/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 163 e 164

18/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710029954

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 163 e 164

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 153, 152, 154, 156, 161, 162, 157 e 165

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/03/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:48

Decisão interlocutória

24/03/2023, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 18:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 146

10/03/2023, 18:27

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:53

Decisão interlocutória

08/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

04/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 135, 128, 136, 127, 131, 139, 133, 132, 134 e 129

02/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Decisão interlocutória

10/02/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:02

Decisão interlocutória

20/01/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/12/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:44

Juntada de Petição

11/11/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/11/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:51

Decisão interlocutória

16/09/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:04

Despacho

22/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 14:16

Despacho

24/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 17:41

Juntada de Petição

25/05/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/05/2022, 21:53

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSALGUA01

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANAURIDES COSTA LEAL (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA (OAB RS084185) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: CATIA REGIANE FLORES FERNANDES PERITO: OTAVIO OLIVEIRA DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000126-49.2021.4.04.7123/RS (Pauta: 1706) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1706

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

28/10/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

27/10/2021, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/10/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/09/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/09/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/08/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2021, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/07/2021, 01:03

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:12

Juntada de Petição

25/06/2021, 00:05

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2021, 15:55

Juntada de Petição

09/06/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/05/2021, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/05/2021, 23:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/05/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2021, 23:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

24/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:26

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/03/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/03/2021, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 14:25

Decisão interlocutória

02/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 23:38

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 10:01

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•16/09/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 15:55

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 10:01

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•16/09/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 11:09