Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005147-54.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARINES CONSTANTE MOREIRA

CPF

Autor

MATHEUS DE OLIVEIRA GANZER

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

TERESINHA GENECIRA MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID BAYS

OAB/RS 096662·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE BERTOLA

OAB/RS 055537·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DALLA ROSA

OAB/RS 053706·CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PAULO CESAR VEIGA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179973-11.2022.4.04.9666/TRF (INGRID BAYS)

26/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179972-26.2022.4.04.9666/TRF (MARINES CONSTANTE MOREIRA)

26/09/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064620 processada no TRF4 com o no. 51799731120224049666/TRF (INGRID BAYS)

31/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064620 processada no TRF4 com o no. 51799722620224049666/TRF (MARINES CONSTANTE MOREIRA)

31/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064620 processada no TRF4 com o no. 51799722620224049666/TRF (INGRID BAYS)

31/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064620

26/08/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/08/2022, 20:46

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:38

26/09/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179973-11.2022.4.04.9666/TRF (INGRID BAYS)

26/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179972-26.2022.4.04.9666/TRF (MARINES CONSTANTE MOREIRA)

26/09/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064620 processada no TRF4 com o no. 51799731120224049666/TRF (INGRID BAYS)

31/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064620 processada no TRF4 com o no. 51799722620224049666/TRF (MARINES CONSTANTE MOREIRA)

31/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064620 processada no TRF4 com o no. 51799722620224049666/TRF (INGRID BAYS)

31/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064620

26/08/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/08/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/08/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/08/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/08/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064620

08/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 127

19/07/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/07/2022, 20:22

Juntada de Petição

19/07/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/07/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2022, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Realizado Cálculo de Liquidação - 18/07/2022 14:09:01)

18/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/07/2022, 12:54

Juntada de certidão

18/07/2022, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/07/2022, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2022, 13:39

Juntada de certidão

29/06/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/06/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/06/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/06/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:58

Juntada de Petição

27/06/2022, 21:29

Juntada de Petição

23/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/06/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2022, 23:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 23:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/05/2022, 23:40

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSCAX01

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATHEUS DE OLIVEIRA GANZER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO DALLA ROSA (OAB RS053706) ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE BERTOLA (OAB RS055537) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARINES CONSTANTE MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: INGRID BAYS (OAB RS096662) INTERESSADO: TERESINHA GENECIRA MESQUITA DE OLIVEIRA (Pais) (RÉU) ADVOGADO: PAULO CESAR VEIGA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005147-54.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1764) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1764

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

07/02/2022, 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/02/2022 07:10:24)

07/02/2022, 07:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/02/2022 07:10:24)

07/02/2022, 07:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/02/2022 07:10:24)

07/02/2022, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/01/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/01/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:00

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 15:00

Juntada de Petição

08/12/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/11/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/11/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2021, 09:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/11/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 08:05

Audiência de Instrução realizada - Local AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 1ª VARA FEDERAL - 23/11/2021 14:30. Refer. Evento 35

23/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2021, 16:56

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:56

Juntada de Petição

16/11/2021, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/11/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2021, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2021, 13:56

Determinada a intimação

21/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 20/10/2021 17:54:59)

20/10/2021, 18:16

Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 1ª VARA FEDERAL - 23/11/2021 14:30

20/10/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/08/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2021, 16:41

Juntada de Petição

27/07/2021, 16:30

Juntada de Petição - TERESINHA GENECIRA MESQUITA DE OLIVEIRA (RS054339 - PAULO CESAR VEIGA DE OLIVEIRA)

27/07/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/07/2021, 15:43

Juntada de Petição

27/07/2021, 11:01

Juntada de Petição - MATHEUS DE OLIVEIRA GANZER (RS055537 - MARCIO HENRIQUE BERTOLA)

27/07/2021, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/06/2021, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

07/06/2021, 09:01

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

02/06/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

28/05/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/05/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2022, 23:57

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:55

SENTENÇA

•14/12/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 13:52