Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000164-50.2020.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.258,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Vacaria

Partes do Processo

BRUNA SINHORI

CPF

Autor

JOELI MARIA BERTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 074409·CPF·Representa: Autor

QUELI MEWIUS BOCH

OAB/RS 067771·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 098079·CPF·Representa: Autor

ALINE RADTKE ZANATTA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA DO AMARAL

OAB/RS 104216·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 074409·CPF·Representa: Autor

QUELI MEWIUS BOCH

OAB/RS 067771·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 098079·CPF·Representa: Autor

ALINE RADTKE ZANATTA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA DO AMARAL

OAB/RS 104216·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 17:01

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/03/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/02/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/02/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/02/2023, 10:30

Juntada de Petição

01/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:10

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/01/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

31/01/2023, 10:09

Todas as movimentações(207)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 17:01

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/03/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/02/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/02/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/02/2023, 10:30

Juntada de Petição

01/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:10

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/01/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

31/01/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/01/2023, 17:45

Despacho

27/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/01/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237040-31.2022.4.04.9666/TRF (BOCH E FAVERO ASSESSORIA JURIDICA)

22/12/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237039-46.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA SINHORI)

22/12/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/11/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089547 processada no TRF4 com o no. 52370394620224049666/TRF (BRUNA SINHORI)

05/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089547 processada no TRF4 com o no. 52370394620224049666/TRF (BOCH E FAVERO ASSESSORIA JURIDICA)

05/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089547 processada no TRF4 com o no. 52370403120224049666/TRF (BOCH E FAVERO ASSESSORIA JURIDICA)

05/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089547

04/11/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/11/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 10:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089547

24/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/10/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/10/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação

06/10/2022, 14:32

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/09/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/08/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2022, 10:32

Despacho

08/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

08/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134

27/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/07/2022, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/07/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/07/2022, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/07/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

19/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2022, 14:11

Juntada de certidão

11/07/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/07/2022, 11:08

Juntada de Petição

11/07/2022, 11:07

Juntada de Petição

11/07/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

06/07/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/06/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2022, 17:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSGDOUA01

28/04/2022, 17:07

Transitado em Julgado

28/04/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/04/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/04/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/04/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BRUNA SINHORI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO: QUELI MEWIUS BOCH (OAB RS067771) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO: ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO: RAFAELA DO AMARAL (OAB RS104216) RECORRIDO: JOELI MARIA BERTI (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000164-50.2020.4.04.7138/RS (Pauta: 1765) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1765

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2022, 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/01/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/01/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 12:25

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2021, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 06/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 976

17/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/09/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

06/09/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/08/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/08/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 18:17

Julgado procedente o pedido

29/07/2021, 18:17

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/06/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/05/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/05/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/05/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/04/2021, 13:56

Juntada de Petição

28/04/2021, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2021, 11:29

Juntada de Petição

22/12/2020, 06:05

Juntada de Petição

18/12/2020, 13:46

Juntada de Petição

17/12/2020, 17:33

Juntada de Petição

16/12/2020, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/12/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

30/11/2020, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/11/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:44

Juntada de Petição

04/11/2020, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2020, 10:59

Juntada de certidão

22/07/2020, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2020, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/06/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/03/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/03/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:25

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:22

SENTENÇA

•29/07/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 16:39

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:25

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:22

SENTENÇA

•29/07/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 15:57

COMUNICAÇÃO

•17/02/2020, 16:42