Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008221-04.2016.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

EVANDRO OLIVEIRA LAUXEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULCE PAULO LORENSON

OAB/RS 031817·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216227-80.2022.4.04.9666/TRF (JULCE PAULO LORENSON)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076553 processada no TRF4 com o no. 52162278020224049666/TRF (JULCE PAULO LORENSON)

11/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076553

07/10/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076553

13/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:01

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 09:56

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:22

23/11/2022, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216227-80.2022.4.04.9666/TRF (JULCE PAULO LORENSON)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076553 processada no TRF4 com o no. 52162278020224049666/TRF (JULCE PAULO LORENSON)

11/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076553

07/10/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076553

13/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/09/2022, 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação

31/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:56

Juntada de Petição

16/05/2022, 11:33

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPFU04

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EVANDRO OLIVEIRA LAUXEN (AUTOR) ADVOGADO: JULCE PAULO LORENSON (OAB RS031817) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008221-04.2016.4.04.7104/RS (Pauta: 1768) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1768

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

10/11/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/10/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 20:19

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

03/10/2017, 14:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/09/2017, 16:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

28/09/2017, 10:42

Juntada de Petição

22/09/2017, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

22/09/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2017, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/08/2017, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/07/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2017, 09:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/07/2017, 15:44

Juntado(a)

05/07/2017, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/01/2017, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/11/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2016, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/11/2016, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2016, 12:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2016, 11:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/10/2016, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/10/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 08:21

Ato Ordinatório

11/10/2016, 15:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/10/2016, 11:14

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:55

DECISÃO

•03/10/2017, 14:09

DECISÃO

•31/07/2017, 14:54

SENTENÇA

•11/07/2017, 15:44

DECISÃO STJ/STF

•13/01/2017, 11:21

DECISÃO STJ/STF

•13/01/2017, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 15:00