Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003303-92.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 12.288,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

CLEUZA MARIA MEDEIROS GEISLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5112041-69.2023.4.04.9666/TRF (CRISTIAN FERRAS BOLICO RODRIGUES DA SILVA)

25/07/2023, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5112040-84.2023.4.04.9666/TRF (CLEUZA MARIA MEDEIROS GEISLER)

25/07/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/06/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039353 processada no TRF4 com o no. 51120408420234049666/TRF (CLEUZA MARIA MEDEIROS GEISLER)

22/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039353 processada no TRF4 com o no. 51120416920234049666/TRF (CRISTIAN FERRAS BOLICO RODRIGUES DA SILVA)

22/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039353

21/06/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/06/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:32

Despacho

29/05/2023, 17:32

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:32

02/08/2023, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5112041-69.2023.4.04.9666/TRF (CRISTIAN FERRAS BOLICO RODRIGUES DA SILVA)

25/07/2023, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5112040-84.2023.4.04.9666/TRF (CLEUZA MARIA MEDEIROS GEISLER)

25/07/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/06/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039353 processada no TRF4 com o no. 51120408420234049666/TRF (CLEUZA MARIA MEDEIROS GEISLER)

22/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039353 processada no TRF4 com o no. 51120416920234049666/TRF (CRISTIAN FERRAS BOLICO RODRIGUES DA SILVA)

22/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039353

21/06/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/06/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:32

Despacho

29/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:36

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/01/2023, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039353

13/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2023, 16:09

Juntada de Petição

25/11/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/10/2022, 13:09

Despacho

21/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:28

Juntada de Informações da Contadoria

23/08/2022, 14:27

Juntado(a)

22/07/2022, 15:54

Juntado(a)

21/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039353

12/05/2022, 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2022, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 15:07

Transitado em Julgado

07/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSRGR03

07/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/04/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/04/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CLEUZA MARIA MEDEIROS GEISLER (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN FERRAS BOLICO RODRIGUES DA SILVA (OAB RS074344) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003303-92.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 1774) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1774

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão com Petição

05/05/2021, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 16:18

Juntada de Petição

03/05/2021, 11:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/08/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/07/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/07/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 18:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/07/2019, 15:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

04/07/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/06/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/06/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2019, 17:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/05/2019, 14:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

07/05/2019, 16:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/03/2019, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2019, 10:12

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por RESP Repetitivo e REXT com repercussão geral

27/03/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 16:00

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/02/2019, 16:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

12/02/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/02/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/02/2019, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/02/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 29

15/01/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/01/2019, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/01/2019, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 15:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2019, 14:33

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2018, 09:23

Juntada de Petição

31/10/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2018, 16:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2018, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/07/2018, 22:46

Juntada de Petição

10/07/2018, 14:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

08/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/06/2018, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2018, 15:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 15:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/06/2018, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2019, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2019, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 16:00

SENTENÇA

•08/01/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 15:43