Apelação Cível 5015007-52.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

MARIA INES SCHEFFEL RODRIGUES

CPF

Autor

ANA MARIA SEVERO MARTINS

CPF

Autor

JOSE CARLOS SCHEFFEL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

19/02/2026, 18:32

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

24/04/2025, 11:35

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 10:35

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/07/2022, 18:07

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

06/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 16:34

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

19/02/2026, 18:32

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

24/04/2025, 11:35

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 10:35

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:56

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 14:56

18/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/07/2022, 18:07

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

06/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:58

Recurso Especial não admitido

02/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

25/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

23/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

24/04/2022, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2022, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/04/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 95

01/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

10/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

08/03/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 603

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

26/11/2021, 13:20

Recebidos os autos do STJ

25/11/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0163034-5 EM 09/07/2014

03/09/2014, 10:47

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

03/07/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

26/06/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/06/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/06/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/06/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/06/2014, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/06/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2014, 12:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/06/2014, 09:39

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2014, 08:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

11/06/2014, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/06/2014, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/06/2014, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/06/2014, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

11/06/2014, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/06/2014, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2014, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2014, 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/05/2014, 14:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

30/05/2014, 14:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2013, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/04/2013, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2013, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2013, 12:52

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

21/03/2013, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

21/03/2013, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

17/03/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/03/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/03/2013, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/03/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/03/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/03/2013, 14:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

06/03/2013, 20:49

Julgamento do Incidente Improvido - em 06/03/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/03/2013, 19:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

06/02/2013, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

05/02/2013, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

01/02/2013, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/01/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/01/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/01/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/01/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/01/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/01/2013, 14:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

18/01/2013, 13:18

Julgamento - Mantida a Sentença - em 16/01/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO.

17/01/2013, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/12/2012, 14:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/01/2013 SEQ.: 195

17/12/2012, 14:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/08/2012, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•24/04/2022, 09:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 11:41

DESPACHO

•12/06/2014, 08:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2014, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2013, 12:52

ACÓRDÃO

•06/03/2013, 20:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:56

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•24/04/2022, 09:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 11:41

DESPACHO

•12/06/2014, 08:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2014, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2013, 12:52

ACÓRDÃO

•06/03/2013, 20:49

EXTRATO DE ATA

•06/03/2013, 19:19

ACÓRDÃO

•18/01/2013, 13:18

EXTRATO DE ATA

•17/01/2013, 13:16