Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001363-23.2018.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

SELONI MARINA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DANNUS

OAB/RS 069306·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

15/12/2023, 17:22

Baixa Definitiva

01/12/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183067-64.2022.4.04.9666/TRF (SELONI MARINA DOS SANTOS)

26/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060601 processada no TRF4 com o no. 51830676420224049666/TRF (SELONI MARINA DOS SANTOS)

01/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060601 processada no TRF4 com o no. 51830676420224049666/TRF (ROBSON DANNUS- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060601

29/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060601

29/08/2022, 14:23

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

15/12/2023, 17:22

Baixa Definitiva

01/12/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 16:55

27/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183067-64.2022.4.04.9666/TRF (SELONI MARINA DOS SANTOS)

26/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060601 processada no TRF4 com o no. 51830676420224049666/TRF (SELONI MARINA DOS SANTOS)

01/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060601 processada no TRF4 com o no. 51830676420224049666/TRF (ROBSON DANNUS- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060601

29/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060601

29/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/07/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/07/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060601

22/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:42

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/06/2022, 17:56

Decisão interlocutória

28/06/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2022, 16:25

Expedição de ofício

05/05/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2022, 16:11

Transitado em Julgado

02/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSMGOUA01

02/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 16:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SELONI MARINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON DANNUS (OAB RS069306) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001363-23.2018.4.04.7124/RS (Pauta: 1842) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1842

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

13/11/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/10/2019, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

08/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2019, 14:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/08/2019, 13:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

19/08/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/08/2019, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/07/2019, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2019, 19:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/07/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 17:19

Juntado(a)

12/07/2019, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

27/06/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

07/06/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2019, 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2019, 18:27

Juntada de Petição

20/05/2019, 08:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/05/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 18:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/05/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 12:48

Juntada de Petição

25/04/2019, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/04/2019, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2019, 11:01

Juntada de Petição

27/03/2019, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

27/03/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/03/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/02/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/02/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

07/02/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/01/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2019, 15:29

Juntada de Petição

15/01/2019, 16:12

Juntada de Petição

15/01/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/12/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/12/2018, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 10:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2018, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/12/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/10/2018, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2018, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/10/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/09/2018, 02:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/09/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/08/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 15:45

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 14:34

SENTENÇA

•15/07/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 15:45

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•21/08/2018, 16:00