Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013602-47.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.374,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARIA EMILIA DOTTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 033075·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/02/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/01/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/01/2024, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023249-37.2022.4.04.9388/TRF (MARIA EMILIA DOTTO)

28/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:38

Despacho

19/12/2023, 14:38

Todas as movimentações(166)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/02/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:38

29/01/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/01/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/01/2024, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023249-37.2022.4.04.9388/TRF (MARIA EMILIA DOTTO)

28/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:38

Despacho

19/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 14:16

Juntada de Petição

11/12/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173078-34.2022.4.04.9666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

26/09/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2022, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060097 processada no TRF4 com o no. 51730783420224049666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

25/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060097 processada no TRF4 com o no. 50232493720224049388/TRF (MARIA EMILIA DOTTO)

25/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060097 processada no TRF4 com o no. 50232493720224049388/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

25/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060097

08/08/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/07/2022, 09:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060097

21/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Ato ordinatório praticado - 21/07/2022 13:36:11)

21/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/07/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/07/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:10

Realizado Cálculo de Liquidação

04/07/2022, 15:48

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/07/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

27/06/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSCAX01

13/05/2022, 15:38

Transitado em Julgado

13/05/2022, 15:37

Juntada de Petição

13/05/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2022, 10:00

Juntada de Petição

03/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA EMILIA DOTTO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SILESIA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013602-47.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 1855) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1855

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 16:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/07/2019, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Trânsito em Julgado - 10/07/2019 05:00:13)

18/07/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/07/2019 16:05:44)

18/07/2019, 14:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

10/07/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 10:55

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSCAX01

10/07/2019, 05:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

10/07/2019, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

17/06/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/06/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/06/2019, 13:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/06/2019, 13:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

06/06/2019, 14:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 604

17/05/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2019, 11:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

07/05/2019, 17:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/10/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/09/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

11/09/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/09/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2018, 20:01

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

10/09/2018, 14:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

06/09/2018, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/09/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/08/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/08/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 11:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2018, 17:37

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/08/2018, 13:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

21/08/2018, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/08/2018, 10:21

Juntada de Petição

09/08/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2018, 21:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

31/07/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/07/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2018, 15:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/07/2018, 15:44

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2018, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

07/06/2018, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/05/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 13:32

Juntada de Petição

10/05/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/05/2018, 15:09

Juntada de Petição

03/05/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/05/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:01

Juntada de Petição

30/04/2018, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/04/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/01/2018, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

26/01/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/12/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/12/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/12/2017, 14:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/11/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/11/2017, 14:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2017, 13:59

Ato Ordinatório

08/11/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2017, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

01/11/2017, 01:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 6

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/10/2017, 13:07

Juntada de Petição

18/10/2017, 10:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2017, 15:27

Ato Ordinatório

16/10/2017, 15:19

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 10:55

ACÓRDÃO

•07/06/2019, 13:02

EXTRATO DE ATA

•06/06/2019, 14:32

AGRAVO

•05/10/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 17:37

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:38

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•26/09/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:04

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•21/07/2022, 13:36

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•04/07/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:56

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ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

•06/06/2019, 14:32

AGRAVO

•05/10/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 17:37

SENTENÇA

•04/07/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2017, 15:19