Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067224-57.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA ADELCIA PEREIRA DE LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/11/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/11/2022, 15:38

Decisão interlocutória

11/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5209652-56.2022.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

24/10/2022, 14:51

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

08/12/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 18:59

15/11/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/11/2022, 15:38

Decisão interlocutória

11/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5209652-56.2022.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

24/10/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5209650-86.2022.4.04.9666/TRF (MARIA ADELCIA PEREIRA DE LEMOS)

24/10/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073579 processada no TRF4 com o no. 52096508620224049666/TRF (MARIA ADELCIA PEREIRA DE LEMOS)

01/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073579 processada no TRF4 com o no. 52096525620224049666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

01/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073579

30/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 20:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073579

05/09/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 20:34

Decisão interlocutória

08/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 18:36

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

29/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

14/06/2022, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 16:08

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA21

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/04/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA ADELCIA PEREIRA DE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLARITA BALBINOT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5067224-57.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 2051) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2051

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

30/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2021, 12:57

Julgado procedente o pedido

14/08/2021, 19:54

Juntado(a)

27/07/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 23:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/06/2021, 23:23

Juntada de Petição

02/06/2021, 06:08

Juntada de Petição

01/06/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

09/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2021, 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/03/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 22:01

Juntado(a)

24/02/2021, 22:00

Decisão interlocutória

17/12/2020, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 18:03

Juntada de Petição

16/12/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/12/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/12/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/12/2020, 10:32

Juntado(a)

16/12/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:56

SENTENÇA

•14/08/2021, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:33