Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000314-33.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 109.072,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

JAIR CASAGRANDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIBELI APARECIDA ZEFERINO

OAB/SC 031476·CPF·Representa: Autor

CESAR SCHAEFER

OAB/SC 034320·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

01/03/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado

01/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(98)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

01/03/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado

01/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/01/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

15/01/2024, 09:41

Juntada de Petição

15/01/2024, 09:41

Juntada de Petição

28/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

28/12/2023, 14:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021108-45.2022.4.04.9388/TRF (JAIR CASAGRANDE)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70

15/09/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2022, 10:31

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

05/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090153-62.2022.4.04.9445/TRF (Sibeli Aparecida Zeferino)

29/08/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033322 processada no TRF4 com o no. 50901536220224049445/TRF (Sibeli Aparecida Zeferino)

26/07/2022, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033322 processada no TRF4 com o no. 50211084520224049388/TRF (Sibeli Aparecida Zeferino)

26/07/2022, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033322 processada no TRF4 com o no. 50211084520224049388/TRF (JAIR CASAGRANDE)

26/07/2022, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033322

22/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/05/2022, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2022, 15:27

Despacho

24/05/2022, 14:17

Juntado(a)

24/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50003143320204047202

16/05/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO: CESAR SCHAEFER (OAB SC034320) ADVOGADO: Sibeli Aparecida Zeferino (OAB SC031476) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000314-33.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO: CESAR SCHAEFER (OAB SC034320) ADVOGADO: Sibeli Aparecida Zeferino (OAB SC031476) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000314-33.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

14/12/2020, 15:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 562,45 em 4/12/2020 Número de referência: 753400

09/12/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2020, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2020, 23:11

Julgado improcedente o pedido

04/11/2020, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 07:20

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/06/2020, 23:59

Despacho

26/05/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 545,36 em 6/3/2020 Número de referência: 652922

11/03/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

07/03/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/02/2020, 23:59

Despacho

18/02/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:51

SENTENÇA

•04/11/2020, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 17:03