Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002592-86.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 127.627,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado

13/02/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:10

Todas as movimentações(93)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado

13/02/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/02/2024, 15:54

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:10

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004616-41.2023.4.04.9388/TRF (LUCEMAR DIAS)

27/12/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/04/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/04/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/04/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018454-74.2023.4.04.9445/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGDOS JADNA MATIAS DA SILVA)

22/03/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 22:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053776 processada no TRF4 com o no. 50184547420234049445/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGDOS JADNA MATIAS DA SILVA)

01/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053776 processada no TRF4 com o no. 50046164120234049388/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGDOS JADNA MATIAS DA SILVA)

01/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053776 processada no TRF4 com o no. 50046164120234049388/TRF (LUCEMAR DIAS)

01/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053776

27/01/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/01/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/12/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053776

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 17:04

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/12/2022, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2022, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053776

21/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 22:25

Juntada de Petição

18/10/2022, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/09/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50025928620204047208

15/08/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCEMAR DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002592-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCEMAR DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002592-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCEMAR DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002592-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCEMAR DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002592-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

21/10/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/10/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/10/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/08/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2020, 17:57

Julgado procedente o pedido

21/08/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 19:54

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 16:29

Despacho

23/07/2020, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2020, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

25/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 19:39

Determinada a intimação

26/03/2020, 16:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 638,13 em 19/3/2020 Número de referência: 664136

26/03/2020, 08:11

Juntada de Petição

19/03/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 17:25

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04S para SCBLU04F)

13/03/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 13:59

SENTENÇA

•21/08/2020, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 16:54