Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001121-90.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 88.398,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JOSE CZICZECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI

OAB/SC 020951·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

26/04/2024, 16:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/01/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025048-18.2022.4.04.9388/TRF (JOSE CZICZECK)

27/12/2023, 15:17

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5115400-45.2022.4.04.9445/TRF (TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI)

24/10/2022, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040132 processada no TRF4 com o no. 51154004520224049445/TRF (TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI)

13/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040132 processada no TRF4 com o no. 50250481820224049388/TRF (TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI)

13/09/2022, 09:50

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

26/04/2024, 16:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 18:49

22/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/01/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025048-18.2022.4.04.9388/TRF (JOSE CZICZECK)

27/12/2023, 15:17

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5115400-45.2022.4.04.9445/TRF (TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI)

24/10/2022, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040132 processada no TRF4 com o no. 51154004520224049445/TRF (TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI)

13/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040132 processada no TRF4 com o no. 50250481820224049388/TRF (TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI)

13/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040132 processada no TRF4 com o no. 50250481820224049388/TRF (JOSE CZICZECK)

13/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040132

06/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2022, 21:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040132

01/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

24/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/05/2022, 18:01

Juntada de Petição

24/05/2022, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 14:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSBSUA01 Número: 50011219020204047222

23/05/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE CZICZECK (AUTOR) ADVOGADO: TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI (OAB SC020951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001121-90.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE CZICZECK (AUTOR) ADVOGADO: TEREZINHA MUNHOZ MUNTOWSKI (OAB SC020951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001121-90.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSBSUA01 -> TRF4

02/09/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2021, 10:55

Julgado procedente o pedido

29/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2021, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/08/2021, 16:12

Juntada de Petição

05/08/2021, 14:50

Juntada de Petição

05/03/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 18:49

Determinada a intimação

02/02/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:24

Juntada de Petição

13/01/2021, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/12/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:04

Juntado(a)

23/11/2020, 17:03

Juntada de Petição

20/10/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 17:04