Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012545-74.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 84.617,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JURANDIR BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO DE LEMOS

OAB/SC 017653·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OLINGER

OAB/SC 019708·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

16/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

16/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/02/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/02/2024, 15:11

Todas as movimentações(125)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

16/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

16/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:16

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/02/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

31/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 100 e 104

31/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 101 e 100

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:16

Decisão interlocutória

12/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:40

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 13:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032152-61.2022.4.04.9388/TRF (JURANDIR BORGES)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/01/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5156242-67.2022.4.04.9445/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

22/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050675 processada no TRF4 com o no. 51562426720224049445/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

01/12/2022, 10:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050675 processada no TRF4 com o no. 50321526120224049388/TRF (JURANDIR BORGES)

01/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050675

16/11/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2022, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050675

28/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:54

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 07:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 66

20/10/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/10/2022, 17:41

Decisão interlocutória

19/10/2022, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/08/2022, 16:36

Decisão interlocutória

03/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 10:15

Juntada de Petição

12/07/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/06/2022, 14:29

Juntada de Petição

02/06/2022, 11:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50125457420204047208

23/05/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JURANDIR BORGES (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS PAULO DE LEMOS (OAB SC017653) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012545-74.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JURANDIR BORGES (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS PAULO DE LEMOS (OAB SC017653) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012545-74.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

11/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2021, 17:46

Julgado procedente o pedido

07/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054192920214040000/TRF

27/05/2021, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054192920214040000/TRF

20/04/2021, 13:02

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/04/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 16:20

Determinada a intimação

24/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/03/2021, 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/02/2021, 14:12

Determinada a citação

22/02/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054192920214040000/TRF

19/02/2021, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054192920214040000/TRF

11/02/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2021, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:54

Juntada de Petição

15/12/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/12/2020, 14:35

Juntada de Petição

11/12/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:36

SENTENÇA

•07/07/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 14:35