Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019732-65.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

LOURIVAL EUCLYDES GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ NAU KUHN

OAB/SC 032853·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCRSL01S)

02/03/2026, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

27/08/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

06/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 13:37

Despacho

04/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

31/07/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

31/07/2025, 11:40

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 274

22/07/2025, 15:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5011789-82.2024.4.04.9388/TRF (LOURIVAL EUCLYDES GOMES)

22/07/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

09/07/2025, 11:03

Todas as movimentações(287)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCRSL01S)

02/03/2026, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

27/08/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

06/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:29

IMPUGNAÇÃO

•07/02/2024, 12:47

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 13:37

Despacho

04/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

31/07/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

31/07/2025, 11:40

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 274

22/07/2025, 15:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5011789-82.2024.4.04.9388/TRF (LOURIVAL EUCLYDES GOMES)

22/07/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

09/07/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 265

08/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 265

07/07/2025, 02:03

Juntada de Petição

05/07/2025, 02:22

Juntada de Petição

05/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 265

04/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

04/07/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 261

25/06/2025, 18:30

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5065726-93.2025.4.04.9445/TRF (CAMILA MIRANDA CORRÊA)

25/06/2025, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5065725-11.2025.4.04.9445/TRF (JOÃO LUIZ NAU KUHN)

25/06/2025, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021821 processada no TRF4 com o no. 50657269320254049445/TRF (CAMILA MIRANDA CORRÊA)

30/05/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021821 processada no TRF4 com o no. 50657251120254049445/TRF (JOÃO LUIZ NAU KUHN)

30/05/2025, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021821 processada no TRF4 com o no. 50189111520254049388/TRF (CAMILA MIRANDA CORRÊA)

30/05/2025, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021821 processada no TRF4 com o no. 50189111520254049388/TRF (JOÃO LUIZ NAU KUHN)

30/05/2025, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021821 processada no TRF4 com o no. 50189111520254049388/TRF (LOURIVAL EUCLYDES GOMES)

30/05/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 244

27/05/2025, 02:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720021821

26/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 244

26/05/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

24/05/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

24/05/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

21/05/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

21/05/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 244

20/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720021821

20/05/2025, 12:33

Juntada de Informações da Contadoria

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/05/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

30/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2025, 19:14

Despacho

13/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/11/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:13

Juntada de Informações da Contadoria

13/09/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 219

25/06/2024, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/05/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/05/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/05/2024, 23:59

Despacho

16/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5041571-60.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/04/2024, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5041570-75.2024.4.04.9445/TRF (JOÃO LUIZ NAU KUHN)

29/04/2024, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011008 processada no TRF4 com o no. 50415716020244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/03/2024, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011008 processada no TRF4 com o no. 50415707520244049445/TRF (JOÃO LUIZ NAU KUHN)

28/03/2024, 10:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011008 processada no TRF4 com o no. 50117898220244049388/TRF (JOÃO LUIZ NAU KUHN)

28/03/2024, 10:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011008 processada no TRF4 com o no. 50117898220244049388/TRF (LOURIVAL EUCLYDES GOMES)

28/03/2024, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720011008

26/03/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/03/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/03/2024, 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720011008

08/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 16:18

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/02/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

02/02/2024, 17:41

Despacho

02/02/2024, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 22:03

Juntada de Petição

20/12/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/12/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/12/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/12/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

06/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/12/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50197326520174047200

30/08/2023, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

19/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/06/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/06/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/05/2023, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/04/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

10/10/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:43

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

02/09/2022, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

23/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/08/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/08/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/08/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/08/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/08/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/08/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/08/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/08/2022, 10:36

Despacho

05/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/08/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/08/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:12

Despacho

25/05/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 15:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50197326520174047200

13/05/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURIVAL EUCLYDES GOMES (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO LUIZ NAU KUHN (OAB SC032853) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019732-65.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURIVAL EUCLYDES GOMES (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO LUIZ NAU KUHN (OAB SC032853) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019732-65.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

13/05/2020, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

11/05/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/05/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2020, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/03/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/02/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50488768220194040000/TRF

23/01/2020, 10:14

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2019, 10:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488768220194040000/TRF

21/11/2019, 19:32

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 50488768220194040000/TRF

20/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

18/10/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/10/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 11:14

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2019, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/10/2019, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/10/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:08

Juntada de ofício não cumprido

06/09/2019, 15:07

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:48

Expedido Carta pelo Correio

29/08/2019, 15:41

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 14:07

Juntada de ofício cumprido

22/07/2019, 14:06

Juntado(a)

11/07/2019, 13:29

Juntada de certidão

27/06/2019, 15:36

Expedido Carta pelo Correio

27/06/2019, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 16:35

Juntado(a)

31/05/2019, 16:03

Juntada de certidão

13/05/2019, 16:39

Expedido Carta pelo Correio

13/05/2019, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

11/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

07/03/2019, 23:59

Juntado(a)

28/02/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/02/2019, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2019, 10:43

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/09/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/09/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2018, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2018, 15:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2018, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2018, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2018, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP08F para SCFLP02S)

27/06/2018, 09:37

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/06/2018, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

27/06/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/06/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/06/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 14:14

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

04/06/2018, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2018, 22:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 13:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/04/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/02/2018, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

27/02/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/02/2018, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/02/2018, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 15:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/02/2018, 19:47

Juntada de Petição

01/02/2018, 14:31

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/01/2018, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/12/2017, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/11/2017, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/11/2017, 16:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/11/2017, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/11/2017, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 17:10

Ato Ordinatório

05/10/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 01:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 18:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 17:14

SENTENÇA

•21/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 10:12

SENTENÇA

•20/02/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 18:00

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:29

IMPUGNAÇÃO

•07/02/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 01:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 18:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 17:14

SENTENÇA

•21/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 10:12

SENTENÇA

•20/02/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 17:09