Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001735-40.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 66.483,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/05/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/05/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:39

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/05/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 11:58

24/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/05/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 11:58

Decisão interlocutória

17/04/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

08/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 97

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:55

Juntado(a)

25/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:39

Decisão interlocutória

25/03/2024, 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 12:39

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 18:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010284-90.2023.4.04.9388/TRF (JOAO ADEMIR SARDO)

27/12/2023, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170162420234040000/TRF

20/10/2023, 22:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170162420234040000/TRF

20/09/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170162420234040000/TRF

29/05/2023, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 50170162420234040000/TRF

22/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/04/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2023, 13:13

Decisão interlocutória

25/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 16:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010790 processada no TRF4 com o no. 50102849020234049388/TRF (JOAO ADEMIR SARDO)

29/03/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 10:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010790

28/03/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010790

10/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/03/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2023, 16:41

Decisão interlocutória

09/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2023, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2022, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/09/2022, 18:19

Decisão interlocutória

28/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50017354020204047208

26/09/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO ADEMIR SARDO (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001735-40.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO ADEMIR SARDO (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001735-40.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO ADEMIR SARDO (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001735-40.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO ADEMIR SARDO (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001735-40.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

12/02/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/11/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2020, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/09/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/09/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/09/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2020, 17:24

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/07/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 17:36

Decisão interlocutória

16/07/2020, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/06/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

03/06/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 10:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 15:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/06/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2020, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:07

Juntado(a)

09/03/2020, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 15:10

Juntada de Petição

20/02/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:19

SENTENÇA

•01/09/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:07