Apelação Cível 5013257-04.2018.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5013257-04.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 0219/2017 Teor do ato: Cuido de demanda proposta por Cláudio de Andrade em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Considerando que o autor, supostamente, exerceu atividades especiais/insalubres em diversas construtoras (p. 161) quando da construção da Barragem Norte, localizada em José Boiteux/SC e que às pp. 168-169 indicou como empresa paradigma o ente público municipal - Prefeitura de Ibirama - para fins de realização de perícia indireta, indefiro, por ora, a indicação e sua realização, tendo em vista que a perícia indireta deve ser considerada medida de última ratio, porquanto não demonstra, efetivamente, as condições de trabalho exercidas nas empresas e na época de trabalho do autor.Compulsando os autos, verifica-se que os períodos que se pretende comprovar encontram-se entre o interstício de 1978 a 1991, de modo que abrangidos pelos Decretos n.º 53.831/1964 e 83.080/79, que preveem o enquadramento por categoria profissional no caso de profissionais que laboraram em edifícios, barragens e subsolos ou, ainda, conduzindo caminhões, como alegado pela parte autora (pp. 164-165).Assim, com o objetivo de comprovar as alegações, em continuação a instrução já iniciada e, considerando que na audiência anteriormente designada apenas foram ouvidas testemunhas para comprovação da atividade rural postulada, entendo necessário, a fim de evitar cerceamento defesa, a oitiva de novas testemunhas para corroborar o exercício da atividade especial de forma a ensejar o enquadramento da categoria profissional nos Decretos supra mencionados.Designo o dia 20.09.2017, às 13h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento.Notifiquem-se as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC/2015, bem como seus procuradores, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei.Salien

16/06/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente - Cuido de demanda proposta por Cláudio de Andrade em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Considerando que o autor, supostamente, exerceu atividades especiais/insalubres em diversas construtoras (p. 161) quando da construção da Barragem Norte, localizada em José Boiteux/SC e que às pp. 168-169 indicou como empresa paradigma o ente público municipal - Prefeitura de Ibirama - para fins de realização de perícia indireta, indefiro, por ora, a indicação e sua realização, tendo em vista que a perícia indireta deve ser considerada medida de última ratio, porquanto não demonstra, efetivamente, as condições de trabalho exercidas nas empresas e na época de trabalho do autor.Compulsando os autos, verifica-se que os períodos que se pretende comprovar encontram-se entre o interstício de 1978 a 1991, de modo que abrangidos pelos Decretos n.º 53.831/1964 e 83.080/79, que preveem o enquadramento por categoria profissional no caso de profissionais que laboraram em edifícios, barragens e subsolos ou, ainda, conduzindo caminhões, como alegado pela parte autora (pp. 164-165).Assim, com o objetivo de comprovar as alegações, em continuação a instrução já iniciada e, considerando que na audiência anteriormente designada apenas foram ouvidas testemunhas para comprovação da atividade rural postulada, entendo necessário, a fim de evitar cerceamento defesa, a oitiva de novas testemunhas para corroborar o exercício da atividade especial de forma a ensejar o enquadramento da categoria profissional nos Decretos supra mencionados.Designo o dia 20.09.2017, às 13h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento.Notifiquem-se as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC/2015, bem como seus procuradores, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei.Saliento

08/06/2017, 11:12

Juntada - Relação: 0536/2016 Teor do ato: Cuido de ação previdenciária ajuizada por Cláudio de Andrade em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de atividade rural e especial, conforme pleito inicial.1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de maio de 2017, às 16h30min.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, com qualificação e endereço completo, nos termos do art. 357, § 6º, e art. 442 e seguintes do CPC, sob pena de preclusão.Destaco que a intimação das testemunhas residentes na Comarca será realizada pelo próprio advogado que arrolar, nos termos do art. 455 e parágrafos do CPC.Havendo testemunhas residentes fora da comarca, expeça-se carta precatória, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Expedida a carta, intimem-se as partes (art. 261, § 1°, CPC).Nos termos do art. 455 do CPC, deverão as testemunhas arroladas comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, ressalvada a hipótese do § 4º. O não cumprimento do disposto no § 1º do mesmo artigo será interpretado como desistência da testemunha (§ 3º).Cumpra-se. Intimem-se. Notifique-se.2) Verifica-se que o perito nomeado às fls. 103-106 apresentou laudo pericial (fls. 133-142) compreendendo, tão somente, o período laborado juntamente a Prefeitura de José Boiteux (02/01/1992 a 30/01/2012), cumprindo apenas parcialmente o encargo para o qual foi nomeado.Assim, intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar complementação do laudo pericial abrangendo os demais períodos para os quais foi designada prova pericial conforme decisão de fls. 103.Juntada a complementação do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto ao seu conteúdo.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Harold Radloff (OAB 687/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SI

22/11/2016, 14:06

Proferido despacho de mero expediente - Cuido de ação previdenciária ajuizada por Cláudio de Andrade em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de atividade rural e especial, conforme pleito inicial.1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de maio de 2017, às 16h30min.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, com qualificação e endereço completo, nos termos do art. 357, § 6º, e art. 442 e seguintes do CPC, sob pena de preclusão.Destaco que a intimação das testemunhas residentes na Comarca será realizada pelo próprio advogado que arrolar, nos termos do art. 455 e parágrafos do CPC.Havendo testemunhas residentes fora da comarca, expeça-se carta precatória, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Expedida a carta, intimem-se as partes (art. 261, § 1°, CPC).Nos termos do art. 455 do CPC, deverão as testemunhas arroladas comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, ressalvada a hipótese do § 4º. O não cumprimento do disposto no § 1º do mesmo artigo será interpretado como desistência da testemunha (§ 3º).Cumpra-se. Intimem-se. Notifique-se.2) Verifica-se que o perito nomeado às fls. 103-106 apresentou laudo pericial (fls. 133-142) compreendendo, tão somente, o período laborado juntamente a Prefeitura de José Boiteux (02/01/1992 a 30/01/2012), cumprindo apenas parcialmente o encargo para o qual foi nomeado.Assim, intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar complementação do laudo pericial abrangendo os demais períodos para os quais foi designada prova pericial conforme decisão de fls. 103.Juntada a complementação do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto ao seu conteúdo.Após, voltem conclusos. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/11/2016, 14:15

Juntada - Relação: 0007/2016 Teor do ato: I) Pretende o autor provar o exercício de atividade rural durante os anos de 1966 e 1976, ou seja, dos seus 14 aos seus 24 anos de idade. Os documentos acostados às fls. 09-11 não servem como início de prova material, uma vez que em nome de terceiros, sem relação de parentesco com o autor. Defiro ao autor, o prazo de 30 dias, para apresentar documentos que sirvam como início de prova material, tais como: - certificado de reservista; - primeiro título de eleitor; - certidão de casamento dos pais (inteiro teor); - certidão de nascimento dos irmãos (inteiro teor); - registros religiosos; - documentos que confirmem sua residência em Barra Dollmann ou outros, que possam comprovar que exerceu atividade rural no período declarado. II) Observo que para fins de análise quanto ao reconhecimento do período de atividade especial, há a necessidade de realização de perícia. Passo a relacionar os períodos e empresas a serem periciadas: 24.11.1978 à 15.08.1979 - Construtora Alcindo Vieira - CONVAP S/A 15.01.1980 à 26.03.1981 - Construtora Alcindo Vieira - CONVAP S/A 17.05.1982 à 11.02.1983 - Construtora Queiróz Galvão S/A 04.04.1983 à 16.04.1984 - Construtora Queiróz Galvão S/A 03.10.1985 à 27.10.1989 - C.R. Almeida S/A 16.01.1990 à 17.04.1990 - C.R. Almeida S/A 03.07.1990 à 24.01.1991 - Construtora Santa Catarina Ltda. 02.01.1992 à 30.01.2012 - Prefeitura Municipal de José Boiteux/SC. Sendo assim, determino a produção de prova pericial relativa ao período especial e nomeio perito judicial o Engenheiro de Segurança do Trabalho Cícero Fernandes (Esp. Engenharia de Segurança do Trabalho), e-mail: [email protected]. Fixo os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Registro que o valor dos honorários está de acordo com os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade, considerando a complexidade do caso, o grau de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do ser

11/01/2016, 16:26

Outras Decisões - I) Pretende o autor provar o exercício de atividade rural durante os anos de 1966 e 1976, ou seja, dos seus 14 aos seus 24 anos de idade. Os documentos acostados às fls. 09-11 não servem como início de prova material, uma vez que em nome de terceiros, sem relação de parentesco com o autor. Defiro ao autor, o prazo de 30 dias, para apresentar documentos que sirvam como início de prova material, tais como: - certificado de reservista; - primeiro título de eleitor; - certidão de casamento dos pais (inteiro teor); - certidão de nascimento dos irmãos (inteiro teor); - registros religiosos; - documentos que confirmem sua residência em Barra Dollmann ou outros, que possam comprovar que exerceu atividade rural no período declarado. II) Observo que para fins de análise quanto ao reconhecimento do período de atividade especial, há a necessidade de realização de perícia. Passo a relacionar os períodos e empresas a serem periciadas: 24.11.1978 à 15.08.1979 - Construtora Alcindo Vieira - CONVAP S/A 15.01.1980 à 26.03.1981 - Construtora Alcindo Vieira - CONVAP S/A 17.05.1982 à 11.02.1983 - Construtora Queiróz Galvão S/A 04.04.1983 à 16.04.1984 - Construtora Queiróz Galvão S/A 03.10.1985 à 27.10.1989 - C.R. Almeida S/A 16.01.1990 à 17.04.1990 - C.R. Almeida S/A 03.07.1990 à 24.01.1991 - Construtora Santa Catarina Ltda. 02.01.1992 à 30.01.2012 - Prefeitura Municipal de José Boiteux/SC. Sendo assim, determino a produção de prova pericial relativa ao período especial e nomeio perito judicial o Engenheiro de Segurança do Trabalho Cícero Fernandes (Esp. Engenharia de Segurança do Trabalho), e-mail: [email protected]. Fixo os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Registro que o valor dos honorários está de acordo com os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade, considerando a complexidade do caso, o grau de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, uma vez que o prof

17/12/2015, 14:22

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 13/11/2023 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 13/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 265

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão/despacho - ST9 -> GAB91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(36)