Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021866-31.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 83.304,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ILTON CHEMIM JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR FLORES JARA

OAB/SC 027709·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/06/2024, 17:42

Transitado em Julgado

25/06/2024, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/05/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/06/2024, 17:42

Transitado em Julgado

25/06/2024, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 10:20

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/05/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (MG219785 - JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA)

14/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 10:20

Despacho

13/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/03/2024, 15:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:50

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/02/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/02/2024, 10:05

Juntada de Petição

15/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/02/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/02/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2024, 16:44

Despacho

25/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

10/01/2024, 17:13

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/01/2024, 19:42

Despacho

09/01/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001823-32.2023.4.04.9388/TRF (ILTON CHEMIM JUNIOR)

27/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:18

Despacho

03/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/09/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/09/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/09/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/09/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:26

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 11:41

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006891-83.2023.4.04.9445/TRF (VICTOR JARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053712 processada no TRF4 com o no. 50068918320234049445/TRF (VICTOR JARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053712 processada no TRF4 com o no. 50018233220234049388/TRF (VICTOR JARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053712 processada no TRF4 com o no. 50018233220234049388/TRF (ILTON CHEMIM JUNIOR)

01/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053712

30/01/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 21:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053712

12/12/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

09/11/2022, 19:08

Despacho

09/11/2022, 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 23:59

Despacho

26/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50218663120184047200

23/05/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILTON CHEMIM JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR FLORES JARA (OAB SC027709) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021866-31.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILTON CHEMIM JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR FLORES JARA (OAB SC027709) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021866-31.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

10/07/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/07/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2019, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/06/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/06/2019, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/06/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2019, 10:58

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/05/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2019, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2019, 18:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/01/2019, 10:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 10:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03F para SCFLP08S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:08

PETIÇÃO

•04/11/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 10:59

DESPACHO

•26/08/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:42

SENTENÇA

•04/06/2019, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 10:49