Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003402-61.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 106.848,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

CARLOS DONATO FURTADO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANE PEREIRA COELHO

OAB/SC 037769·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/05/2026, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/05/2026, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

12/05/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

22/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

20/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

17/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/04/2026, 11:59

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/05/2026, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/05/2026, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

12/05/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:14

SENTENÇA

•06/06/2022, 19:00

11/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

22/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

20/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

17/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/04/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

13/04/2026, 16:22

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

13/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

10/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5032083-58.2024.4.04.9388/TRF (CARLOS DONATO FURTADO FILHO)

27/03/2026, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/12/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5135814-93.2024.4.04.9445/TRF (SILVANE PEREIRA COELHO)

25/11/2024, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720047306 processada no TRF4 com o no. 51358149320244049445/TRF (SILVANE PEREIRA COELHO)

12/10/2024, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720047306 processada no TRF4 com o no. 50320835820244049388/TRF (SILVANE PEREIRA COELHO)

12/10/2024, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720047306 processada no TRF4 com o no. 50320835820244049388/TRF (CARLOS DONATO FURTADO FILHO)

12/10/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720047306

03/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/10/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/09/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/09/2024, 20:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720047306

23/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/08/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:53

Decisão interlocutória

22/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/08/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/06/2024, 18:14

Despacho

25/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50034026120204047208/TRF

24/06/2024, 22:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

03/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/09/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 13:15

Juntada de Petição

31/08/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/08/2022, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/07/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/07/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 19:00

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50034026120204047208

27/04/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS DONATO FURTADO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: SILVANE PEREIRA COELHO (OAB SC037769) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003402-61.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS DONATO FURTADO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: SILVANE PEREIRA COELHO (OAB SC037769) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003402-61.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

23/02/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 12:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 583,63 em 20/9/2021 Número de referência: 855953

23/09/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/08/2021, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/08/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2021, 11:36

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:17

Juntada de Petição

30/04/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2021, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

17/02/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

09/02/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/01/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2021, 00:00

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2021, 19:44

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/01/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/12/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 19:10

Decisão interlocutória

23/11/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2020, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2020, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 14:50

Determinada a intimação

10/06/2020, 14:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 534,24 em 1/6/2020 Número de referência: 685688

09/06/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/06/2020, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 14:45

Determinada a intimação

20/04/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 15:24

Juntado(a)

17/04/2020, 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/04/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 14:01

SENTENÇA

•19/08/2021, 17:46

SENTENÇA

•27/07/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 14:44