Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017146-06.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 58.679,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INGOMAR KUSTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA TRIBESS VOLKMANN

OAB/SC 015497·CPF·Representa: Autor

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG

OAB/SC 021930·CPF·Representa: Autor

SIEGFRIED SCHWANZ

OAB/SC 011307·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

29/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/06/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/05/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022128-60.2023.4.04.9445/TRF (INGOMAR KUSTER)

28/04/2023, 11:19

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

29/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/06/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 20:00

19/06/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/05/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022128-60.2023.4.04.9445/TRF (INGOMAR KUSTER)

28/04/2023, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022129-45.2023.4.04.9445/TRF (SCHWANZ, VOLKMANN & EICKENBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009128 processada no TRF4 com o no. 50221294520234049445/TRF (SCHWANZ, VOLKMANN & EICKENBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/03/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009128 processada no TRF4 com o no. 50221286020234049445/TRF (SCHWANZ, VOLKMANN & EICKENBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/03/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009128 processada no TRF4 com o no. 50221286020234049445/TRF (INGOMAR KUSTER)

09/03/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009128

08/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009128

02/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 17:44

Despacho

27/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2022, 16:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/09/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/07/2022, 17:35

Determinada a intimação

04/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50171460620184047205

21/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGOMAR KUSTER (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017146-06.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGOMAR KUSTER (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017146-06.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

17/01/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/01/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/01/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/01/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/01/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/01/2020, 07:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/09/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/09/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/09/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 17:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/08/2019 15:03:39)

28/08/2019, 17:24

Juntada de ofício cumprido em parte

28/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/08/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/08/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 16:28

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:27

Juntada de Petição

30/07/2019, 13:51

Juntada de Petição

30/07/2019, 11:15

Juntado(a)

26/07/2019, 13:46

Juntado(a)

26/07/2019, 13:45

Expedido Ofício

16/07/2019, 12:29

Expedido Ofício

16/07/2019, 12:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/04/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/04/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2019, 15:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/01/2019, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2019, 07:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/01/2019, 18:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 13:39

SENTENÇA

•08/01/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 18:51