Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001378-52.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.793,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 11:53

Juntado(a)

25/03/2026, 11:42

Juntado(a)

23/02/2026, 11:33

Juntado(a)

20/01/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/11/2025, 01:03

Juntado(a)

10/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2025, 12:34

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:16

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

29/10/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

28/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/10/2025, 17:30

Expedição de Alvará

27/10/2025, 17:00

Todas as movimentações(178)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 11:53

Juntado(a)

25/03/2026, 11:42

Juntado(a)

23/02/2026, 11:33

Juntado(a)

20/01/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/11/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2020, 15:34

SENTENÇA

•22/05/2020, 15:29

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/11/2025, 01:03

Juntado(a)

10/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2025, 12:34

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:16

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

29/10/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

28/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/10/2025, 17:30

Expedição de Alvará

27/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:00

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:37

Determinada a intimação

24/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5115054-89.2025.4.04.9445/TRF (JOSEMAR KAUPKA)

22/10/2025, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5115055-74.2025.4.04.9445/TRF (JANDERSON VILELA VEIGA)

22/10/2025, 17:32

Juntada de Petição

24/09/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720044459 processada no TRF4 com o no. 51150557420254049445/TRF (JANDERSON VILELA VEIGA)

23/09/2025, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720044459 processada no TRF4 com o no. 51150548920254049445/TRF (JOSEMAR KAUPKA)

23/09/2025, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720044459

22/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/08/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/08/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/08/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

22/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

21/08/2025, 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720044459

21/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/08/2025, 18:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR100531

21/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

14/07/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/07/2025, 06:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:28

Determinada a intimação

10/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:54

Juntado(a)

08/07/2025, 16:53

Juntado(a)

07/07/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:41

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/06/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/05/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:19

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/02/2025, 15:24

Determinada a intimação

10/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50013785220184047201/TRF

09/02/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ELIAS (AUTOR) ADVOGADO: JANDERSON VILELA VEIGA (OAB PR100531) ADVOGADO: JOSEMAR KAUPKA (OAB SC041568) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001378-52.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ELIAS (AUTOR) ADVOGADO: JANDERSON VILELA VEIGA (OAB PR100531) ADVOGADO: JOSEMAR KAUPKA (OAB SC041568) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001378-52.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ELIAS (AUTOR) ADVOGADO: JANDERSON VILELA VEIGA (OAB PR100531) ADVOGADO: JOSEMAR KAUPKA (OAB SC041568) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001378-52.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

28/01/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/12/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/12/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/10/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2020, 15:34

Juntado(a)

04/09/2020, 13:51

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

01/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/05/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

27/05/2020, 11:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 15:29

Juntada de Informações da Contadoria

21/05/2020, 16:15

Juntado(a)

18/05/2020, 18:30

Juntado(a)

18/05/2020, 13:34

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2020, 14:18

Juntada de Petição

14/02/2020, 08:36

Juntada de Petição

06/01/2020, 11:53

Juntada de Petição

27/11/2019, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

27/11/2019, 01:03

Juntada de Petição

21/11/2019, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

12/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:30

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2019, 15:17

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/10/2019, 14:07

Juntada de Petição

16/10/2019, 22:40

Juntado(a)

19/09/2019, 17:19

Juntado(a)

19/09/2019, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/06/2019, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2019, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2019, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/05/2019, 12:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2019, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/03/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:04

Juntado(a)

07/03/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/01/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/01/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/01/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/01/2019, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/09/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/08/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2018, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2018, 15:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/06/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/06/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/06/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/06/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/05/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2018, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/04/2018, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/04/2018, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2018, 09:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 09:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/03/2018, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2018, 11:14

Juntado(a)

22/03/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2018, 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2018, 10:09

Juntada de Petição

14/02/2018, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2018, 11:51

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 10:09

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/02/2018, 17:13