Recurso Especial 5005229-82.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

P & A BRASIL TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158748/2022

15/12/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1158748/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:34

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150443/2022

13/12/2022, 15:34

Protocolizada Petição 1150443/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 15:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/12/2022, 10:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2202870)

13/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/12/2022, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

13/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:39

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158748/2022

15/12/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1158748/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 17:20

14/12/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:34

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150443/2022

13/12/2022, 15:34

Protocolizada Petição 1150443/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 15:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/12/2022, 10:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2202870)

13/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/12/2022, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

13/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 17:20

Conheço do agravo de P & A BRASIL TEXTIL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/12/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1145685/2022

12/12/2022, 14:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/12/2022, 13:59

Protocolizada Petição 1145685/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022, 13:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/12/2022, 08:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2022, 08:01

Determinada a distribuição do feito

01/12/2022, 21:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/11/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 18/11/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 855.

21/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039611/2022

09/11/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1039611/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022

09/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1038230/2022

09/11/2022, 10:36

Protocolizada Petição 1038230/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022

09/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1015266/2022

03/11/2022, 17:31

Protocolizada Petição 1015266/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2022

03/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 967682/2022

21/10/2022, 15:41

Protocolizada Petição 967682/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2022

21/10/2022, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022 Petição Nº 833266/2022 - PET

18/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

16/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0833266 - PET no AREsp 2202870 - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 833266/2022

19/09/2022, 16:41

Protocolizada Petição 833266/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/09/2022

19/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 18:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/09/2022, 18:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2022, 21:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/10/2022, 09:20

-

•01/09/2022, 18:17

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•01/09/2022, 18:17

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•01/09/2022, 18:17

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•01/09/2022, 18:17

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•01/09/2022, 18:16

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•01/09/2022, 18:16

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•01/09/2022, 18:16

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•01/09/2022, 18:15

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•01/09/2022, 18:15