Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004226-38.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 402.347,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROZANE RITA AIRES LANFREDI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL BIRATAN MACHADO

OAB/SC 023891·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

BERNARDO DUARTE

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOEL BIRATAN MACHADO

OAB/SC 023891·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

BERNARDO DUARTE

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado

17/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

14/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/08/2024, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/08/2024, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/08/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/08/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(204)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado

17/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

14/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:49

08/08/2024, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/08/2024, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/08/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/08/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/07/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/07/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/07/2024, 11:13

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/18249-3

30/07/2024, 08:33

Determinada a intimação

24/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

24/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/07/2024, 05:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROZANE RITA AIRES LANFREDI <br>R$852,22 em 11/07/2024 (ID 122370000402407084) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18249-3

13/07/2024, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$659,64 em 06/05/2024 (ID 122370000812404309) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/17178-5

27/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/06/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/06/2024, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 13/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17178-5

14/06/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/06/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/06/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 16:49

Despacho

06/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/06/2024, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148

15/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/05/2024, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:35

Juntada de Petição

03/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5027702-30.2024.4.04.9445/TRF (JOEL BIRATAN MACHADO)

29/04/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/03/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 136

12/03/2024, 17:37

Expedição de ofício

12/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:04

Expedição de ofício

12/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720010172 processada no TRF4 com o no. 50277023020244049445/TRF (JOEL BIRATAN MACHADO)

12/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/03/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/03/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:00

Determinada a intimação

05/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 12:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720010172

05/03/2024, 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720010172

05/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/01/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02F para SCFLPNJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/11/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:11

Determinada a intimação

20/09/2023, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 10:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50042263820204047202

23/06/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (RÉU) PROCURADOR: BERNARDO DUARTE APELADO: ROZANE RITA AIRES LANFREDI (AUTOR) ADVOGADO: JOEL BIRATAN MACHADO (OAB SC023891) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004226-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (RÉU) PROCURADOR: BERNARDO DUARTE APELADO: ROZANE RITA AIRES LANFREDI (AUTOR) ADVOGADO: JOEL BIRATAN MACHADO (OAB SC023891) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004226-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

14/04/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2021, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2021, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/02/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/02/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/02/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2021, 16:48

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233585620204040000/TRF

15/10/2020, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233663320204040000/TRF

15/10/2020, 16:01

Juntada de Petição

07/10/2020, 15:22

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/09/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/09/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/09/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/09/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/09/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/09/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2020, 17:12

Determinada a intimação

08/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2020, 17:12

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/09/2020, 10:58

Juntada de Petição

31/08/2020, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50233585620204040000/TRF

20/08/2020, 21:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50233663320204040000/TRF

20/08/2020, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

02/07/2020, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/06/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2020, 18:26

Despacho

25/06/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 09:16

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:13

Juntada de Petição

24/06/2020, 19:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

20/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/06/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233663320204040000/TRF

10/06/2020, 17:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233585620204040000/TRF

10/06/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 16:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 16:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/06/2020, 20:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 19:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/06/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/06/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 13:09

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50233663320204040000/TRF

04/06/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 11:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50233585620204040000/TRF

04/06/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/06/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/06/2020, 17:57

Concedida a tutela provisória

03/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 08:38

Juntado(a)

28/05/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 13:58

Juntado(a)

27/05/2020, 10:30

Despacho

26/05/2020, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:11

SENTENÇA

•19/02/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 11:37