Execução Fiscal 5012884-92.2013.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

PREMIER REVESTIMENTOS ANTI-ADERENTES E ESPECIAIS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARIZA HELENA ANTÔNIA GONÇALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA RUDEK

OAB/PR 032298·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA RUDEK

OAB/PR 32298·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA RUDEK

OAB/PR 032298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

30/07/2026, 18:30

Expedida/certificada

28/07/2026, 22:05

Mudança de Parte

28/07/2026, 20:59

Mudança de Parte

28/07/2026, 20:59

Mudança de Parte

28/07/2026, 20:59

Petição

09/06/2026, 17:11

Publicação

09/06/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012884-92.2013.4.04.7009/PR (originário: processo nº 199970090105811/PR) RELATOR: LÍLIA CÔRTES DE CARVALHO DE MARTINO EXECUTADO: MARIZA HELENA ANTÔNIA GONÇALVES ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 22/04/2026 - Juntada de certidão Evento 56 - 20/04/2026 - PETIÇÃO Evento 38 - 23/11/2025 - Despacho

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 16:31

Expedida/certificada

05/06/2026, 16:14

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:18

Petição

20/04/2026, 13:47

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:52

Todas as movimentações(59)

Petição

30/07/2026, 18:30

Expedida/certificada

28/07/2026, 22:05

Mudança de Parte

28/07/2026, 20:59

Mudança de Parte

28/07/2026, 20:59

Mudança de Parte

28/07/2026, 20:59

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Petição

09/06/2026, 17:11

Publicação

09/06/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012884-92.2013.4.04.7009/PR (originário: processo nº 199970090105811/PR) RELATOR: LÍLIA CÔRTES DE CARVALHO DE MARTINO EXECUTADO: MARIZA HELENA ANTÔNIA GONÇALVES ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 22/04/2026 - Juntada de certidão Evento 56 - 20/04/2026 - PETIÇÃO Evento 38 - 23/11/2025 - Despacho

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 16:31

Expedida/certificada

05/06/2026, 16:14

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:18

Petição

20/04/2026, 13:47

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:52

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:52

Petição

19/02/2026, 11:48

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:55

Confirmada

03/12/2025, 21:19

Petição

26/11/2025, 09:57

Publicação

25/11/2025, 02:48

Petição

24/11/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012884-92.2013.4.04.7009/PR EXECUTADO: VALDECI GONÇALVES ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) EXECUTADO: MARIZA HELENA ANTÔNIA GONÇALVES ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) EXECUTADO: PREMIER REVESTIMENTOS ANTI-ADERENTES E ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 35, PET1 Reformada a sentença que extinguiu esta execução fiscal e apensos, determinando-se o prosseguimento das execuções fiscais nºs 2000.70.09.000455-5 e 99.90l058l-2 (processo 5012884-92.2013.4.04.7009/TRF4, evento 129, ACOR2), a parte exequente requereu a transformação em pagamento definitivo do montante bloqueado via Sisbajud. Ocorre que referido montante foi bloqueado da conta de titularidade da então coexecutada MARIZA HELENA ANTÔNIA GONÇALVES (evento 8, OUT53), que foi excluída do polo passivo por força da sentença do evento 8, SENT61, capítulo que não foi reformado pelo juízo ad quem. Assim, tais valores, que se encontram depositados em conta judicial vinculada aos autos (evento 37, CERT1) devem ser devolvidos à parte interessada, e não transformados em pagamento definitivo, pelo que indefiro o pedido. 2. Intimem-se, inclusive a exequente para dar andamento ao feito e a coexecutada MARIZA HELENA ANTÔNIA GONÇALVES para informar conta bancária de sua titularidade para devolução dos valores constritos. 3. Informados os dados bancários, oficie-se ao Gerente da CEF (Ag. 2689) para que promova a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos (evento 37, CERT1) para a conta bancária a ser indicada. Cópia desta decisão servirá como Ofício nº 700017346876. 4. Após a devolução de valores, nos termos do item anterior, promova-se a exclusão dos sócios redirecionados do cadastro eletrônico, bem como de MARINO ANTONIO FERREIRA, incluído por equívoco.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2025, 18:50

Expedida/certificada

23/11/2025, 18:50

Mero expediente

23/11/2025, 18:50

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:33

Petição

15/07/2024, 14:01

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:23

Documento (Certidão)

10/05/2024, 19:10

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:45

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Petição

30/04/2024, 10:33

Petição

25/04/2024, 08:50

Expedida/certificada

24/04/2024, 15:08

Expedida/certificada

24/04/2024, 15:08

Mero expediente

24/04/2024, 15:08

Petição

27/10/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:15

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição

29/09/2023, 17:03

Petição

26/09/2023, 07:27

Expedida/certificada

25/09/2023, 11:51

Ato ordinatório

25/09/2023, 11:51

Documento (Certidão)

25/09/2023, 11:50

Desapensamento

25/09/2023, 11:46

Recebimento

08/09/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: PREMIER REVESTIMENTOS ANTI-ADERENTES E ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) APELADO: MARINO ANTONIO FERREIRA APELADO: MARIZA HELENA ANTÔNIA GONÇALVES ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) APELADO: VALDECI GONÇALVES ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012884-92.2013.4.04.7009/PR (Pauta: 408) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/08/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/05/2019, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 14:00

Petição

11/12/2013, 10:15

Decurso de Prazo

10/12/2013, 01:14

Confirmada

04/12/2013, 15:16

Expedida/certificada

03/12/2013, 14:55

Expedida/certificada

03/12/2013, 14:55

Recebimento

03/12/2013, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 00:00

•03/08/2023, 00:00