Apelação Cível 5004134-83.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Criciúma JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:58

Trânsito em julgado

03/10/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:05

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:36

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:26

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:55

Confirmada

28/08/2023, 14:55

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:47

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:47

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:45

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 20:02

Sentença desconstituída

23/08/2023, 17:47

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:58

Trânsito em julgado

03/10/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:05

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:36

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:55

Confirmada

28/08/2023, 14:55

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:47

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:47

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:45

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 20:02

Sentença desconstituída

23/08/2023, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:00

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:45

Confirmada

29/05/2023, 13:45

Expedida/certificada

25/05/2023, 08:33

Recebimento

25/05/2023, 08:33

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 13:33