Apelação / Remessa Necessária 5027927-05.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 81.749,69

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ROGERIO GOULART

CPF

Autor

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Autor

MARILZA MACHADO GOULART

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

23/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

23/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:07

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

04/10/2022, 17:43

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

23/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

23/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2022, 09:51

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legal

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15/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:07

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

04/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

01/09/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/08/2022, 21:01

Juntada de Petição

30/08/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

08/08/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

06/07/2022, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 605

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

30/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:23

Despacho

12/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

10/05/2022, 08:28

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

04/05/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:14

Despacho

07/04/2022, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

07/04/2022, 18:01

Juntada de Petição

07/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

23/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:36

Juntada de Petição

31/01/2022, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 630

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 12:10

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 12:06

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36