Cumprimento de sentença 5003630-52.2023.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA

OAB/SP 280721·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA

OAB/SP 280721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:53

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:16

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:56

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:56

Documento (Certidão)

05/07/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:26

Confirmada

17/06/2024, 09:27

Expedida/certificada

13/06/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:00

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:43

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:02

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:53

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:16

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:56

Documentos

•03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:56

Documento (Certidão)

05/07/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:26

Confirmada

17/06/2024, 09:27

Expedida/certificada

13/06/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:00

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:43

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:37

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

19/04/2024, 13:10

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:20

Documento (Certidão)

18/04/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 17:46

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 13:15

Confirmada

09/03/2024, 13:15

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:29

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:29

Recebimento

08/03/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB SP280721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO FRANCISCO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003630-52.2023.4.04.7201/SC (Pauta: 606) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:09

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:46

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:21

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 22:56

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 05:19

Confirmada

20/04/2023, 05:19

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:35

Segurança

19/04/2023, 16:35

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:18

Confirmada

11/04/2023, 14:17

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:31

Depósito de Bens/Dinheiro

21/03/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 12:11

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:08

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 09:06

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:49

Mero expediente

07/03/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 19:06

Distribuição (sorteio)

03/03/2023, 17:51