Procedimento Comum Cível 5014970-64.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ADEMIR LUIS BERNS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:24

Publicação

15/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014970-64.2021.4.04.7200/SC RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR: ADEMIR LUIS BERNS ADVOGADO(A): GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 11/07/2025 - APELAÇÃO

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:46

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:28

Confirmada

27/06/2025, 21:43

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:58

Expedida/certificada

17/06/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:40

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:47

Todas as movimentações(106)

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:24

Publicação

15/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014970-64.2021.4.04.7200/SC RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR: ADEMIR LUIS BERNS ADVOGADO(A): GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 11/07/2025 - APELAÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:46

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:28

Confirmada

27/06/2025, 21:43

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:58

Expedida/certificada

17/06/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:40

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014970-64.2021.4.04.7200/SC AUTOR: ADEMIR LUIS BERNS ADVOGADO(A): GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. Julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de reconhecimento da especialidade do período de 15.04.1991 até 14.05.1991, forte no art. art. 485, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação da sentença lançada no evento 30. 2. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no que dispõe o art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a AVERBAR, como tempo especial, os períodos de 01.04.2008 a 29.06.2011; 30.06.2011 a 31.08.2012; 01.09.2012 a 27.03.2013; 28.07.2013 a 02.11.2014; 03.11.2014 a 31.03.2019 e 01.04.2019 a 13/11/2019, nos termos da fundamentação da sentença lançada no evento 30. Diante da sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que, em razão do trabalho efetivo pelos advogados vencedores (adaptação de contestação para o caso concreto e acompanhamento processual), arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Por ter sido deferido o benefício da assistência judiciária, fica suspensa a exigibilidade enquanto perdurar o benefício. O INSS não se sujeita ao pagamento de custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289, de 1996). Não há remessa necessária, (art. 496, § 3º, I, do CPC). Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, n Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 19:04

Procedência em Parte

19/05/2025, 19:04

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 22:09

Documento (Certidão)

16/05/2025, 21:09

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 09:08

Mero expediente

01/02/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 14:57

Movimentação processual

13/12/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:26

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:34

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:44

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 21:35

Expedida/certificada

08/10/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 19:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:24

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:08

Julgamento em Diligência

18/07/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 20:44

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:47

Expedida/certificada

26/03/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:59

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 21:01

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:01

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 12:56

Mero expediente

19/01/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:57

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 19:03

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:01

Mero expediente

30/10/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 18:43

Recebimento

05/09/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR LUIS BERNS (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014970-64.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 634) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 16:09

Expedida/certificada

11/05/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 18:10

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:27

Confirmada

24/04/2022, 23:59

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 13:30

Confirmada

14/04/2022, 13:30

Expedida/certificada

05/04/2022, 10:15

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 20:19

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 08:41

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:03

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 16:53

Expedida/certificada

06/08/2021, 13:44

Expedida/certificada

06/08/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 09:46

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 11:05

Expedida/Certificada

05/07/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 12:50

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

03/06/2021, 17:43

Distribuição (sorteio)

02/06/2021, 17:52

•26/05/2025, 00:00

•03/08/2023, 00:00