Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024957-66.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.672,99

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLOVECI FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC 031176·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CANDOTTI

OAB/SC 037035·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 208

22/09/2025, 02:33

Transitado em Julgado

20/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 208

19/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/09/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

18/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/09/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

19/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 208

22/09/2025, 02:33

Transitado em Julgado

20/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 04:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 208

19/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/09/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

18/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/09/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

19/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025, 02:02

Despacho

15/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 02:15

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

31/07/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

30/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

28/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:40

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:40

Juntada de Petição

26/07/2025, 11:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5003120-40.2024.4.04.9388/TRF (CLOVECI FREITAS RODRIGUES)

22/07/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

03/04/2024, 16:04

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5012332-11.2024.4.04.9445/TRF (Ayres Monteiro & Salem Sociedade de Advogados)

25/03/2024, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720002081 processada no TRF4 com o no. 50123321120244049445/TRF (Ayres Monteiro & Salem Sociedade de Advogados)

16/02/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720002081 processada no TRF4 com o no. 50031204020244049388/TRF (CLOVECI FREITAS RODRIGUES)

16/02/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720002081

07/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/02/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/02/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/02/2024, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720002081

29/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2024, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/12/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:00

Despacho

29/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/10/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/08/2023, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/08/2023, 04:00

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

01/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/05/2023, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2023, 18:21

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências 01 - 21/03/2023 13:30. Refer. Evento 116

20/03/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:26

Despacho

03/02/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/11/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/11/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 01 - 21/03/2023 13:30

04/11/2022, 13:08

Despacho

03/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/09/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/09/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/09/2022, 14:21

Despacho

16/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2022, 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:01

Juntada de Petição

27/07/2022, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2022, 01:11

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:35

Despacho

05/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50249576620174047200

18/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVECI FREITAS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035) ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024957-66.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVECI FREITAS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035) ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024957-66.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

26/09/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

26/09/2019, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/09/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/09/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/09/2019, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2019, 00:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/08/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 19:37

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/07/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2019, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/07/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 18:12

Juntada de Petição

24/06/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/06/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/06/2019, 16:55

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 14:42

Juntado(a)

20/05/2019, 15:16

Juntada de certidão

26/04/2019, 15:00

Expedido Carta pelo Correio

24/04/2019, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2019, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 15:54

Juntado(a)

22/03/2019, 16:24

Juntada de certidão

27/02/2019, 15:16

Expedido Carta pelo Correio

27/02/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/02/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 18:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP04S para SCFLP08S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/10/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/04/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2018, 14:31

Ato Ordinatório

26/03/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2018, 16:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/01/2018, 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2017, 13:38

Juntada de Petição

29/11/2017, 19:06

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 19:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:07

SENTENÇA

•27/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:35

SENTENÇA

•30/08/2019, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 13:16

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 04:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:07

SENTENÇA

•27/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:35

SENTENÇA

•30/08/2019, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 13:53