Mandado de Segurança Cível 5007667-69.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ELVIRA DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:17

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

03/08/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

OUTROS

•08/07/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 15:17

08/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50076676920214047209

13/06/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELVIRA DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 19ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO LUÍS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007667-69.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 565) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELVIRA DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 19ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO LUÍS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007667-69.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 565) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

03/02/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/01/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/11/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 14:43

Denegada a Segurança

25/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2021, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/11/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 22:53

Não Concedida a Medida Liminar

19/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

19/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 08:26

SENTENÇA

•25/11/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:52