Apelação Cível 5006916-36.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 61.113,31

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ADEMILCIO JOAO PRADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

07/01/2026, 14:45

Transitado em Julgado

07/01/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/12/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/12/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

12/12/2025, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2025, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Data da sessão: <b>12/12/2025 10:00</b>

02/12/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2025 10:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 334

01/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

01/12/2025, 13:15

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

07/01/2026, 14:45

Transitado em Julgado

07/01/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/12/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/12/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 14:38

17/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

12/12/2025, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2025, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Data da sessão: <b>12/12/2025 10:00</b>

02/12/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2025 10:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 334

01/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

01/12/2025, 13:15

Recebidos os autos - SCBLU04 -> TRF4

25/04/2024, 17:17

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/04/2024, 17:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

03/08/2022, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2022

03/08/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:05

Recurso Extraordinário não admitido

10/06/2022, 14:52

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

20/04/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 11:01

Juntada de Petição

20/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

18/04/2022, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 566

22/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:23

Juntada de Petição

24/02/2022, 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

22/02/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/01/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:24

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/12/2021, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

15/12/2021, 15:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2021, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 12:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 12:00</b><br>Sequencial: 549

24/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 16:15

Distribuído por prevenção - Número: 50352202920174040000

17/07/2018, 12:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 15:58

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:02