Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025540-17.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.197,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ODAIR DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MATOS DA SILVA

OAB/SC 013585·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2025, 18:19

Transitado em Julgado

16/08/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 02:32

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 06:10

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2025, 18:19

Transitado em Julgado

16/08/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:36

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 02:32

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 03:11

Despacho

07/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 09:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5034972-19.2023.4.04.9388/TRF (ODAIR DE SOUZA)

22/07/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 19:05

Despacho

30/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/01/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2024, 12:18

Juntada de Petição

02/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

02/01/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5141747-81.2023.4.04.9445/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

22/12/2023, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058102 processada no TRF4 com o no. 51417478120234049445/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

25/11/2023, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058102 processada no TRF4 com o no. 50349721920234049388/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

25/11/2023, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058102 processada no TRF4 com o no. 50349721920234049388/TRF (ODAIR DE SOUZA)

25/11/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720058102

23/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2023, 07:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720058102

03/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 14:06

Despacho

02/10/2023, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:07

Juntada de Petição

29/08/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/08/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50255401720184047200

13/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

15/03/2023, 19:40

Juntada de Petição

08/03/2023, 09:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50255401720184047200

03/03/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODAIR DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025540-17.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODAIR DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025540-17.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

21/08/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/08/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/08/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2019, 00:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/07/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/07/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 11:28

Autos com Juiz para Sentença

13/06/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/06/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/06/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2019, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/05/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/05/2019, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 18:29

Juntada de Petição

20/05/2019, 13:57

Juntada de certidão

07/05/2019, 15:35

Expedido Carta pelo Correio

07/05/2019, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/05/2019, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2019, 21:49

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/03/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2019, 22:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/02/2019, 03:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/02/2019, 13:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/02/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2019, 10:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 16:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03F para SCFLP08S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 17:43

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 19:10

SENTENÇA

•10/07/2019, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 16:59