Procedimento Comum Cível 5017455-37.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ANDREI PEREIRA RUBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE MEDEIROS SCHWINDEN

OAB/SC 028645·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DE MEDEIROS SCHWINDEN

OAB/SC 028645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:09

Confirmada

29/08/2023, 19:08

Confirmada

29/08/2023, 17:51

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:41

Recebimento

28/08/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ANDREI PEREIRA RUBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Jaqueline de Medeiros Schwinden (OAB SC028645) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017455-37.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 994) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:47

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:35

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:56

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:32

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:09

Confirmada

29/08/2023, 19:08

Documentos

•03/08/2023, 00:00

Confirmada

29/08/2023, 17:51

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:41

Recebimento

28/08/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ANDREI PEREIRA RUBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Jaqueline de Medeiros Schwinden (OAB SC028645) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017455-37.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 994) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:47

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:35

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:56

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:32

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:24

Confirmada

21/11/2022, 14:55

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:38

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:38

Expedida/certificada

18/11/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 19:19

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 13:51

Confirmada

09/11/2022, 13:51

Confirmada

04/11/2022, 09:32

Expedida/certificada

03/11/2022, 17:15

Procedência

03/11/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 19:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:12

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:03

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:01

Confirmada

26/09/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/09/2022, 16:57

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:08

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:42

Confirmada

15/08/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:42

Confirmada

11/08/2022, 09:27

Expedida/certificada

10/08/2022, 19:04

Ato ordinatório

10/08/2022, 19:04

Mudança de Parte

10/08/2022, 19:02

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:02

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório

11/07/2022, 18:23

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 18:07

Expedida/certificada

11/07/2022, 18:06

Mero expediente

06/07/2022, 20:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:28

Comunicação eletrônica

10/01/2022, 15:06

Comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2021, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 19:57

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 19:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:43

Confirmada

08/11/2021, 16:43

Confirmada

05/11/2021, 10:39

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:39

Mero expediente

04/11/2021, 17:39

Confirmada

03/11/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 15:54

Expedida/certificada

03/11/2021, 15:54

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:53

Comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:30

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 17:19

Mero expediente

19/10/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 16:06

Comunicação eletrônica

15/10/2021, 13:23

Comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:03

Confirmada

14/10/2021, 15:03

Expedida/certificada

14/10/2021, 14:34

Outras Decisões

14/10/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 07:58

Comunicação eletrônica

14/10/2021, 07:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:03

Confirmada

07/10/2021, 09:43

Expedida/certificada

06/10/2021, 16:25

Outras Decisões

06/10/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 09:30

Confirmada

05/10/2021, 08:55

Expedida/certificada

04/10/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:23

Confirmada

20/09/2021, 09:34

Expedida/certificada

17/09/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 17:35

Confirmada

21/07/2021, 10:00

Expedida/certificada

20/07/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 01:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 01:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 01:40

Comunicação eletrônica

20/07/2021, 01:01

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:38

Confirmada

12/07/2021, 10:03

Confirmada

12/07/2021, 09:40

Expedida/Certificada

09/07/2021, 19:22

Expedida/certificada

09/07/2021, 19:21

Expedida/certificada

09/07/2021, 18:32

Antecipação de tutela

09/07/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 17:10

Mero expediente

23/06/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:57

Confirmada

23/06/2021, 15:56

Expedida/certificada

23/06/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 11:44

Distribuição (sorteio)

22/06/2021, 17:07