Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000077-96.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 42.357,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

SAMUEL MATTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL BIRATAN MACHADO

OAB/SC 023891·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/04/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/03/2024, 13:43

Despacho

22/03/2024, 13:43

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:43

04/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/04/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/03/2024, 13:43

Despacho

22/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2024, 17:35

Juntada de Petição

21/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/03/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2024, 13:33

Juntada de Petição

07/03/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/03/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/01/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/01/2024, 15:48

Despacho

13/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/01/2024, 15:39

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022814-63.2022.4.04.9388/TRF (SAMUEL MATTES)

27/12/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 17:57

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101864-64.2022.4.04.9445/TRF (JOEL BIRATAN MACHADO)

26/09/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036801 processada no TRF4 com o no. 51018646420224049445/TRF (JOEL BIRATAN MACHADO)

16/08/2022, 10:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036801 processada no TRF4 com o no. 50228146320224049388/TRF (SAMUEL MATTES)

16/08/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036801

15/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/07/2022, 17:36

Despacho

25/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/07/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/05/2022, 17:22

Despacho

30/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:49

Juntada de Petição

29/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

29/05/2022, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50000779620204047202

28/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMUEL MATTES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL BIRATAN MACHADO (OAB SC023891) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000077-96.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 642) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMUEL MATTES (AUTOR) ADVOGADO: JOEL BIRATAN MACHADO (OAB SC023891) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000077-96.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 642) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

14/08/2020, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/08/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/07/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/06/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/03/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/03/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/03/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2020, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 16:49

Despacho

04/03/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/03/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/03/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:45

Despacho

11/02/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2022, 15:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:35

OUTROS

•10/01/2020, 16:41