Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: EVANDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTONIO BIASUZ NICOLINI (OAB RS075516) ADVOGADO(A): FERNANDO CERUTTI GODOI (OAB RS087312) ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL (OAB RS042849) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021505-47.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 1118) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI