Apelação Cível 5002286-73.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CASSIO EVALDO HEIDRICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JONAS RAFAEL KLEIN

OAB/SC 033178·CPF·Representa: Réu

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/05/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2025, 10:29

Juntada de Petição

22/04/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/04/2025, 23:32

Recurso Especial sobrestado

08/04/2025, 23:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

31/03/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 09:37

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/05/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2025, 10:29

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2025, 10:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/04/2025, 23:16

22/04/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/04/2025, 23:32

Recurso Especial sobrestado

08/04/2025, 23:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

31/03/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SRECTS

25/03/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

14/03/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2025, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 00:00 a 13/03/2025 16:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 00:00 a 13/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 175

20/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB91

06/02/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

14/11/2024, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

14/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

14/11/2024, 15:41

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 00:00 a 12/11/2024 16:00</b>

23/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 00:00 a 12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 290

22/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2024, 14:17

Recebidos os autos - SCRSL01 -> TRF4

04/07/2024, 18:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2024, 18:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

20/04/2022, 12:49

Transitado em Julgado

20/04/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/04/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/04/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

12/04/2022, 14:09

Prejudicado o recurso - por unanimidade

11/04/2022, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 281

22/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:23

Recebimento

09/04/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 16:32

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:39