Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019670-15.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 46.826,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 15:47

Transitado em Julgado

28/05/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/05/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/05/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/05/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 02:04

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 15:47

Transitado em Julgado

28/05/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/05/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 02:04

22/05/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/05/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033668-71.2024.4.04.9445/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033665-19.2024.4.04.9445/TRF (MARIO GRIGNANI)

29/04/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033666-04.2024.4.04.9445/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033667-86.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/04/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/04/2024, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011164 processada no TRF4 com o no. 50336687120244049445/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011164 processada no TRF4 com o no. 50336678620244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/03/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011164 processada no TRF4 com o no. 50336660420244049445/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011164 processada no TRF4 com o no. 50336651920244049445/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720011164 processada no TRF4 com o no. 50336651920244049445/TRF (MARIO GRIGNANI)

21/03/2024, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720011164

19/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/03/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720011164

08/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/02/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/11/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/11/2023, 11:10

Decisão final em incidente deferido em parte

23/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/11/2023, 10:54

Despacho

07/11/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/10/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/10/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação

20/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/10/2023, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/08/2023, 14:35

Despacho

16/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:42

Juntada de Informações da Contadoria

16/08/2023, 13:42

Despacho

21/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/05/2023, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/04/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/12/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/12/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/12/2022, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/12/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50196701520144047205

06/12/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO GRIGNANI (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019670-15.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO GRIGNANI (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019670-15.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO GRIGNANI (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019670-15.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

22/04/2019, 18:16

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/04/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

29/03/2019, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/03/2019, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/03/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

11/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/03/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2019, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

07/12/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/12/2018, 17:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU01F para SCBLU04F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/11/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 12:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/10/2018, 10:25

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2018, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

24/08/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/08/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/08/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/08/2018, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/07/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

25/06/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 12:57

Juntada de Petição

21/06/2018, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/06/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

20/05/2018, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/05/2018, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 14:03

Ato Ordinatório

18/05/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/05/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/05/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 11:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2018, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/04/2018, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2018, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 12:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2018, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/03/2018, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/03/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2018, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/03/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 16:00

Ato Ordinatório

08/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/03/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2018, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/02/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/12/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2017, 18:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/12/2017, 16:31

Lavrada Certidão

22/11/2017, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2017, 16:08

Recebimento - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50196701520144047205

30/10/2017, 14:02

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

20/07/2015, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/07/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/07/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:11

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

10/07/2015, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2015, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2015, 17:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/06/2015, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2015, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/06/2015, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2015, 16:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/06/2015, 15:13

Autos com Juiz para Sentença

08/04/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/04/2015, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/04/2015, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 18:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2015, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2015, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/03/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/03/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2015, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2015, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2014, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2014, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/11/2014, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/11/2014, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2014, 14:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/11/2014 até 10/11/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2014, 13:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/10/2014, 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/10/2014, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2014, 17:54

Juntada de Petição

02/10/2014, 09:36

Juntada de Petição

02/10/2014, 09:36

Juntada de Petição

02/10/2014, 09:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/10/2014, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:13

IMPUGNAÇÃO

•31/05/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:02

SENTENÇA

•01/03/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 12:57

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•22/05/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:13

IMPUGNAÇÃO

•31/05/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:02

SENTENÇA

•01/03/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2018, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 17:45

SENTENÇA

•01/06/2015, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2014, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2014, 14:51

DESPACHO

•09/10/2014, 10:10