Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003697-35.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

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Central de Ajuda

JADIR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC 015701·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado

24/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/10/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106276-04.2023.4.04.9445/TRF (JADIR DOS SANTOS)

26/09/2023, 13:30

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado

24/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/10/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106276-04.2023.4.04.9445/TRF (JADIR DOS SANTOS)

26/09/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106278-71.2023.4.04.9445/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/09/2023, 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039234 processada no TRF4 com o no. 51062787120234049445/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039234 processada no TRF4 com o no. 51062760420234049445/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039234 processada no TRF4 com o no. 51062760420234049445/TRF (JADIR DOS SANTOS)

01/09/2023, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039234

17/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77

17/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 11:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039234

08/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:00

Juntado(a)

03/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2023, 17:58

Despacho

19/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50036973520194047208

18/05/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

06/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/06/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 18:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50036973520194047208

28/04/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003697-35.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003697-35.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

27/02/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/02/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/02/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/02/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/02/2020, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/01/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/01/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 15:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/01/2020, 15:51

Juntado(a)

11/12/2019, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2019, 18:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/06/2019, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/06/2019, 12:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2019, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 14:49

Juntado(a)

15/05/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:21

SENTENÇA

•20/06/2022, 11:30

SENTENÇA

•07/01/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 15:40