Procedimento Comum Cível 5001732-10.2019.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 176.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

AMELIO ROQUE NEIS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPUMIRIM/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/SC 010790·CPF·Representa: Autor

INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 036388·CPF·Representa: Autor

LARIESSA NATAGLA GARBOSSA

OAB/SC 041346·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ELISANGELA STRADA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/SC 010790·CPF·Representa: Autor

INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 036388·CPF·Representa: Autor

LARIESSA NATAGLA GARBOSSA

OAB/SC 041346·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ELISANGELA STRADA

CPF·Representa: Réu

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

RONAN SAULO ROBL

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

CÁSSIO CANTON

OAB/SC 015924·CPF·Representa: Réu

FILIPE STECHINSKI

OAB/SC 029559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

08/05/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50017321020194047212/TRF

05/05/2026, 23:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01S para SCCHA02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 14:28

Todas as movimentações(182)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

08/05/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2020, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 14:20

07/05/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50017321020194047212/TRF

05/05/2026, 23:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01S para SCCHA02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMELIO ROQUE NEIS (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB SC010790) ADVOGADO: INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC036388) ADVOGADO: LARIESSA NATAGLA GARBOSSA (OAB SC041346) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM (RÉU) PROCURADOR: BRUNA CASAROTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001732-10.2019.4.04.7212/SC (Pauta: 421) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMELIO ROQUE NEIS (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB SC010790) ADVOGADO: INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC036388) ADVOGADO: LARIESSA NATAGLA GARBOSSA (OAB SC041346) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM (RÉU) PROCURADOR: BRUNA CASAROTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001732-10.2019.4.04.7212/SC (Pauta: 421) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

02/03/2021, 16:44

Juntada de Petição

18/02/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/02/2021, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/12/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/11/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/10/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/10/2020, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

21/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/10/2020, 14:07

Julgado procedente o pedido

19/10/2020, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/09/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/09/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/09/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:39

Juntada de Petição

11/09/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/08/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/07/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

25/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/07/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/07/2020, 13:36

Decisão interlocutória

15/07/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 14:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50448738420194040000/TRF

04/06/2020, 20:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

07/05/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 111

14/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

13/03/2020, 01:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50526156320194040000/TRF

06/03/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

05/03/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

05/03/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 09:56

Despacho

04/03/2020, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

03/03/2020, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50526156320194040000/TRF

19/02/2020, 15:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50448738420194040000/TRF

19/02/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

19/02/2020, 01:04

Juntado(a)

18/02/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:13

Expedição de ofício

18/02/2020, 15:35

Juntada de Petição

14/02/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

04/02/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

04/02/2020, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2020, 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

20/12/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2019, 16:12

Determinada a intimação

18/12/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 16:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/12/2019 15:53:57)

18/12/2019, 15:54

Juntado(a)

18/12/2019, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12

18/12/2019, 01:01

Juntada de Petição

17/12/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/12/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/12/2019, 15:54

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 15:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50526156320194040000/TRF

16/12/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/12/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/12/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2019, 13:13

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50526156320194040000/TRF

13/12/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/12/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/12/2019, 07:20

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/12/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2019, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 13:27

Juntada de Petição

10/12/2019, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11

07/12/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2019, 10:03

Juntada de Petição

04/12/2019, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 30

27/11/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2019, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

23/11/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 28

05/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:23

Juntada de Petição

04/11/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6, 9 e 12

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/10/2019, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/10/2019, 21:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448738420194040000/TRF

29/10/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/10/2019, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/10/2019, 10:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/10/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/10/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/10/2019, 10:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50448738420194040000/TRF

24/10/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/10/2019, 10:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/10/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/10/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 15:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 15:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/10/2019, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:02