Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOAQUIM DOS SANTOS MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)
APELANTE: JAIRA PEREIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003551-60.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ