Apelação Cível 5009920-17.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Chapecó JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

31/08/2023, 07:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 06:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 21:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:03

Confirmada

25/08/2023, 11:03

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:45

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:45

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:45

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 17:55

Sentença desconstituída

23/08/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:01

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 08:30

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Todas as movimentações(22)

Trânsito em julgado

31/08/2023, 07:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 06:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 21:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:03

Confirmada

25/08/2023, 11:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:45

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:45

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:45

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 17:55

Sentença desconstituída

23/08/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:01

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 08:30

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:01

Expedida/certificada

27/04/2023, 10:13

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 09:24

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 19:11