Procedimento Comum Cível 5004761-49.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 204.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MARILDA DE SOUZA KOCH

CPF

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

17/08/2023, 22:12

Baixa Definitiva

11/10/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/08/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/08/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:57

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição

17/08/2023, 22:12

Baixa Definitiva

11/10/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/08/2022, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:57

SENTENÇA

•12/03/2021, 14:32

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/08/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50047614920204047207

28/07/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC (RÉU) PROCURADOR: André Moreira Pegorim APELADO: MARILDA DE SOUZA KOCH (AUTOR) ADVOGADO: ROSEMEIRE DE SOUZA RIBEIRO (OAB SC016650) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004761-49.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 715) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC (RÉU) PROCURADOR: André Moreira Pegorim APELADO: MARILDA DE SOUZA KOCH (AUTOR) ADVOGADO: ROSEMEIRE DE SOUZA RIBEIRO (OAB SC016650) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004761-49.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 715) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

29/11/2021, 17:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

05/07/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/06/2021, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50567334820204040000/TRF

28/05/2021, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50546583620204040000/TRF

28/05/2021, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/05/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/05/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/05/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/05/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2021, 09:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50567334820204040000/TRF

13/04/2021, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50546583620204040000/TRF

13/04/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/04/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:32

Julgado procedente o pedido

12/03/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/03/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/03/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50546583620204040000/TRF

03/03/2021, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50567334820204040000/TRF

02/03/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

12/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/02/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:12

Juntada de Petição

25/01/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/01/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 39

30/11/2020, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2020, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50567334820204040000/TRF

30/11/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 15:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

18/11/2020, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50546583620204040000/TRF

18/11/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2020, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

07/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:18

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

03/11/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/10/2020, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2020, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2020, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

29/10/2020, 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/10/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/10/2020, 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2020, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12

28/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARILDA DE SOUZA KOCH <br/> Data: 10/12/2020 às 13:40. <br/> Local: TUB Consultório do Médico Rafael Hass - Edifício Seven Business Center, Sala 802 Rua: Tubalcain Faraco, 150- Bairro: Centro- CEP 88701-150-Tubarão <br/> Perito: RAFAEL HASS DA SILVA

28/10/2020, 14:28

Concedida a tutela provisória

28/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 14:23