Habeas Data Cível 5001858-25.2017.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Habeas Data CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOHabeas Data Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - MUNICIPIO DE ERECHIM - ERECHIM

Reu

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/04/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50018582520174047117

28/03/2022, 15:43

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

15/07/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 08:54

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/04/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50018582520174047117

28/03/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAV SCHULDT LANGNER (OAB PR041049) ADVOGADO: RAFHAEL PIMENTEL DANIEL (OAB PR042694) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Passo Fundo (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001858-25.2017.4.04.7117/RS (Pauta: 649) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

18/09/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/09/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/09/2019, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

17/09/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/09/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/08/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 08:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2019, 08:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/03/2019, 20:13

Juntada de Petição

20/03/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/02/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 10:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 12:22

Recebimento - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50018582520174047117

22/10/2018, 17:20

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

08/03/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/02/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2018, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/12/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/12/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2017, 14:02

Juntada de Petição

13/12/2017, 10:12

Juntada de Petição

12/12/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2017, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/11/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/11/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 13:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/10/2017, 23:26

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2017, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/06/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 11:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/06/2017, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSERE01F para RSPFU02F)

12/06/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/06/2017, 14:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 18:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

02/05/2017, 18:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - MUNICÍPIO DE ERECHIM - Erechim - EXCLUÍDA

02/05/2017, 18:48

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/05/2017, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 14:30

SENTENÇA

•31/10/2017, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 14:49