Apelação / Remessa Necessária 5000375-34.2020.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 579.416,46

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SANDERLEI DE OLIVEIRA REPULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:44

Extinto o processo sem resolução do mérito

27/07/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:54

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:44

Extinto o processo sem resolução do mérito

27/07/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

13/06/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/04/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/04/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/04/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

18/04/2022, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 718

22/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

14/12/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

14/10/2021, 18:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB92

01/10/2021, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/09/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1021

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 15:51

Indeferido o pedido

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

02/09/2021, 15:10

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:26

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:18

Distribuído por prevenção - Número: 50560890820204040000/TRF4

16/08/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 18:34

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 15:10